Polícia Militar tenta reprimir ocupação da Superintendência de Educação de São Mateus

As ocupações de escolas estaduais, prédios da Universidade Federal do Estado (Ufes) e da Superintendência Regional de Educação de São Mateus, no norte do Estado, seguem firmes apesar das tentativas de desmobilização. No campus da Ufes de Goibeiras, em Vitória, dois prédios no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) foram desocupados, mas em diversos outros, a ocupação continua.



Na manhã desta terça-feira (17), na Superintendência de Educação de São Mateus, foram enviadas viaturas policiais para desmantelar a ocupação, que perdura desde a última sexta-feira (11). A repressão, no entanto, não foi bem sucedida e os policiais recuaram.



Mesmo com as desocupações na maioria das escolas da rede estadual, os estudantes permanecem mobilizados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos; a Medida Provisória (MP) 746/2016, conhecida como a reforma do Ensino Médio; e outras medidas que representam a retirada de direitos.



Além das medidas propostas pelo governo federal que precarizam a educação e os serviços públicos, os estudantes da rede estadual também reivindicam a eleição direta para diretores e a criação de uma universidade pública estadual.



A PEC 55 propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.



Além disso, vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. O Fórum Nacional de Educação considera que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.



Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como MP 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.



A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.