André Broseghini, que dá aulas de inglês, enviou denúncia ao Ministério Público
A Secretária de Educação de Vitória possui um amplo cadastro de reserva com professores classificados em um concurso público válido até dezembro deste ano. Mesmo assim, a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) têm privilegiado a contratação de profissionais em Designação Temporária (DTs). Somente em 2026, já houve 13 convocatórias de funcionários temporários para o magistério na rede municipal de ensino.
O professor André Rezende Broseghini, classificado no concurso público em sexto lugar para a área de Língua Inglesa, enviou manifestação à Ouvidoria do Ministério Público do Estado (MPES) na semana passada pedindo providências sobre o assunto, e também pretende entrar com mandado judicial de segurança. Ele acredita que houve preterição de sua convocação e de outros classificados em benefício de profissionais temporários.
“A convocação de DTs é para quando se tem uma urgência ou necessidade pontual. Mas acaba que tanto o Governo do Estado quanto os municípios utilizam esse artifício para contratar professores por um tempo e não precisar pagar o salário deles em janeiro e fevereiro. Tem professor que trabalha nesse regime de contratação há décadas”, comenta André.
O edital 001/2024 de concurso público foi publicado em 15 de janeiro de 2024 pela Prefeitura de Vitória. No total, foram oferecidas 100 vagas para professores em 18 áreas, além de cadastro de reserva. Para Língua Inglesa, área na qual André se inscreveu, havia apenas uma vaga para início imediato. O resultado final, com mais de 2 mil classificados, foi homologado em 18 de dezembro daquele ano. A validade é de dois anos a contar da homologação, sendo prorrogável por mais um ano.
Desde então, houve sete convocações e nomeações de candidatos classificados no concurso – para Língua Inglesa, foram apenas três convocações. A última delas, de acordo com o site da Prefeitura de Vitória, ocorreu no último dia 23 de janeiro, quando uma candidata foi colocada na listagem destinada a pessoas com deficiência após processo judicial.
Já o processo seletivo simplificado 009/2024, direcionado a profissionais DTs, foi lançado em abril de 2024, ofertando 11 vagas imediatas e cadastro de reserva. Desde então, já lançou 36 convocatórias. Sua validade se encerraria em 27 de maio de 2025, mas foi prorrogada por mais um ano. Somente em 2026, foram mais de 500 convocados em duas chamadas diferentes.
Em outubro de 2025, a Secretaria de Educação de Vitória lançou o edital 020/2025, ofertando mais 142 vagas para professores, além de cadastro de reserva. Inicialmente, André Broseghini pensou que se tratava de um novo concurso, tendo em vista o processo seletivo típico desses editais, com aplicação de prova e pagamento de inscrição – a seleção de DTs geralmente se baseia em pontuação por títulos e experiência.
Na verdade, tratou-se de um “processo seletivo qualificado”, aplicado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), mas também destinado a contratações por tempo determinado. Desde então, já ocorreram dez convocações de candidatos classificados, a última delas no último dia 3 de fevereiro.
“Se estão chamando tanta gente para trabalhar, então é porque há vagas na rede municipal de ensino”, destaca André Broseghini, que reivindicou ao MPES a anulação dos dois editais de DTs em vigência a efetivação dos classificados no concurso público de 2024. Atualmente, André sobrevive dando aulas particulares de inglês e também em uma escola particular.
Século Diário solicitou posicionamento da Prefeitura de Vitória e do Ministério Público do Estado sobre a questão. A Secretaria Municipal de Educação limitou-se a dizer que “o edital nº 001/2024 ofertou 100 vagas e já foram nomeados 205 professores, sendo 79 destinados à atuação na Educação Especial – concurso realizado, pela primeira vez no município, de forma específica para esse cargo”, e que “a convocação de professores efetivos é fundamental para a promoção de uma educação pública de qualidade, por isso, desde o início da atual gestão, já foram convocados 769 professores”.
Já o MPES informou apenas que recebeu manifestações na Ouvidoria da instituição referentes ao caso em questão e os documentos foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Vitória, “para análise e adoção das providências cabíveis”.
