Protesto na Câmara denunciou “manobra jurídica” da gestão de Lucas Scaramussa
Professores da rede municipal de Linhares, no norte do Espírito Santo, ocuparam a Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (5), para denunciar o descumprimento do piso salarial nacional da educação básica. A mobilização cobrou que a gestão de Lucas Scaramussa (Podemos) se adeque à legislação federal que garante o valor mínimo a ser pago aos profissionais da educação, estabelecido em R$ 4.867,77 para a carga horária de 40 horas semanais. Aplicando a proporcionalidade para 25 horas, jornada praticada no município, o valor base para professores com formação em nível médio (antigo magistério) deveria ser de R$ 3.042,35.
No entanto, segundo os trabalhadores, o valor inicial do salário é de apenas R$ 2,2 mil. O restante é pago por meio de gratificações complementares, que não são incorporadas ao vencimento básico. “Nós não temos o piso. Eles pagam um complemento, que é uma manobra jurídica para parecer que estão cumprindo a lei e chegar nos R$ 3.042, que é o valor proporcional da nossa jornada de 25 horas semanais”, explicou Thábyta Grassi, uma das coordenadoras do Coletivo de Professores de Linhares.
Ela acrescenta que o prejuízo para os trabalhadores também pode trazer consequências no longo prazo, principalmente para a aposentadoria. “Quando o fundo calcular a aposentadoria, será sobre o salário básico. Então, acabamos sendo lesados duplamente”, alertou. A professora ressaltou que o grupo continuará em mobilização e diálogo com os vereadores, na tentativa de estabelecer um canal direto com o prefeito e com a secretária municipal de Educação, Rosineia Bergamaschi, para garantir os direitos e melhores condições para os trabalhadores da educação, que vêm enfrentando desvalorização financeira.
A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Noêmia Simonassi, também participou do ato. Ela reforça que o valor base definido pela lei federal é claro, e qualquer pagamento inferior, mesmo com complementações, caracteriza descumprimento. “Os professores estão com o salário inicial muito defasado. A nível de Brasil, é uma vergonha. Depois querem dizer que o povo não cumpre as leis, mas os próprios gestores desrespeitam uma regra clara”, criticou, destacando que o salário precisa estar incorporado no vencimento base, com todas as progressões, referências e adicionais calculados sobre ele.
Além de Linhares, Noêmia citou outros municípios onde os professores têm buscado garantir seus direitos. Em Ponto Belo, também no norte do Estado, a prefeitura, sob gestão de Marcos Coutinho (MDB), concedeu um reajuste de 22% para os profissionais da educação, contemplando os anos de 2023, 2024 e 2025, para alcançar o piso nacional de forma integral.
A representante do Sindiupes destacou a morosidade dos processos judiciais que envolvem o tema. Segundo ela, mesmo quando os sindicatos recorrem à Justiça, os governos – estadual ou municipais – entram com sucessivos recursos até levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde algumas ações movidas pela entidade estão há mais de dez anos paradas.
Após a sessão dessa segunda-feira, os professores solicitaram ao presidente da Câmara, Ronald Passos (Podemos), espaço na próxima Tribuna Livre, prevista para junho. A ideia é apresentar a realidade da categoria e reforçar a urgência de uma solução por parte do Executivo Municipal.
‘Comum no Estado’
O descumprimento do piso salarial é uma prática comum no Espírito Santo. O advogado Amarildo Santos, que atua em causas sobre o tema, aponta que são mais de 20 prefeituras que descumprem a lei federal, incluindo Vila Velha, Vitória e Cariacica, na região metropolitana; Linhares, São Mateus, Mantenópolis, Marilândia e São Roque, no norte do Estado; e Cachoeiro de Itapemirim e Vargem Alta, no sul do Estado.
Apesar da possibilidade de receber repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprir a obrigação do valor mínimo estipulado, ele critica que muitos gestores sequer realizam os trâmites necessários para comprovar a necessidade do repasse federal, ainda mais a crise salarial na educação. Diante da inércia dos gestores municipais, muitos professores recorrem à Justiça para garantir seus direitos.
Em São Mateus, os profissionais do magistério da rede municipal também iniciaram numa série de mobilizações pelo cumprimento do piso no último mês de abril. O descumprimento do piso nacional do magistério por diversas prefeituras capixabas, somado a condições de trabalho precárias, tem levado a um crescente adoecimento da categoria, alerta a vereadora Professora Valdirene (PT).
