Categoria não descarta greve e aponta promessa de campanha de Marcos da Cozivip
O descumprimento do piso salarial nacional da educação básica em São Mateus, no norte do Espírito Santo, voltou a ser debatido nessa terça-feira (13), em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv). A categoria manifestou insatisfação em relação à ausência de respostas da gestão de Marcus da Cozivip (Podemos) ao ofício enviado após protesto realizado no dia 16 de abril, que cobrava reunião da mesa de negociação e a apresentação do estudo sobre a saúde financeira do município. Diante da demora e da falta de transparência, os professores decidiram intensificar as ações para exigir o cumprimento da legislação federal.
O salário inicial pago aos professores do município atualmente é de R$ 2.403,52 para uma jornada semanal de 25 horas. No entanto, com base na conversão do piso nacional de 2025 – que teve reajuste de 6,27%, fixando o valor de R$ 4.867,77 para 40 horas -, o salário mínimo proporcional para a carga horária local deveria ser de R$ 3.042,35. Isso significa que os professores enfrentam uma defasagem salarial acumulada de 24,84% desde 2022 — ano de referência adotado pela administração municipal.
A atual gestão, que assumiu o Executivo neste ano após dois mandatos consecutivos de Daniel Santana, o “Daniel da Açaí” (PSDB), criticado por interditar o diálogo com as categorias do funcionalismo público, reabriu a mesa de negociação com encontros mensais desde janeiro. Entretanto, a última reunião ocorreu em 27 de março, sem que houvesse nova convocação ou apresentação dos dados financeiros prometidos, e apesar da administração se comprometer a verificar uma nova data e horário para prosseguir o diálogo, nenhum retorno foi dado desde então.
Assim, a categoria deliberou uma série de ações, como participação na tribuna da Câmara Municipal e nova assembleia marcada para o próximo dia 29. Caso a administração siga sem respostas, novas deliberações poderão ser tomadas, inclusive o indicativo de estado de greve.
No ofício protocolado no dia 16 de abril após o ato em frente à prefeitura, o sindicato solicitava reunião para o dia 24 do mesmo mês. A gestão tinha até 15 dias para responder formalmente, conforme previsto na Lei de Greve, mas o prazo não foi cumprido. O documento destacava a demora da administração; o encerramento do primeiro trimestre — período solicitado pela própria prefeitura para avaliação da viabilidade do pagamento do piso -; e que fosse assegurada na próxima reunião a presença dos secretários e técnicos envolvidos, incluindo os membros da comissão do Sistema de Negociação Permanente (SINP), instituído pela Lei Municipal nº 1.037/2011.
A entidade exigia a implementação imediata do piso do magistério, atualizado em janeiro de 2025, com o pagamento das diferenças salariais pendentes, “independente de novos estudos e análises, de modo a dar cumprimento à Lei Federal supramencionada”.
Além disso, o documento ressalta o crescimento das receitas públicas: a arrecadação geral de São Mateus em 2024 cresceu 21% em relação ao ano anterior; a receita do Fundeb aumentou 20%; e a previsão orçamentária para 2025 é 14% superior à de 2024. Já a complementação da União ao Fundeb para o próximo ano será 21% maior. Mesmo com esse cenário financeiro, os profissionais do magistério denunciam que os contratados por designação temporária (DTs) seguem recebendo valores bem abaixo do piso.
Herikson Locatelli, presidente do Sindserv, classifica a situação como “humilhante” e cobra coerência da gestão: “A valorização dos servidores era uma promessa de campanha. Por que não foi priorizada?”, questiona.
Também dirigente do sindicato, a professora Rafaela Fávero argumenta que a legislação que institui o piso nacional do magistério prevê mecanismos para que municípios com dificuldades financeiras recorram à União, por meio da complementação do Fundeb. Ela argumenta que não é admissível usar a falta de recursos como justificativa, uma vez que a própria lei aponta caminhos para assegurar a valorização do magistério.
Para Herikson, a ausência de respostas da prefeitura deixou “uma sensação de desprezo” entre os trabalhadores. “Eles não convocaram reunião em abril nem responderam nenhuma das solicitações do ofício”, afirmou. Ele também criticou as más condições das escolas, agravadas pelos alagamentos provocados pelo grande volume de chuvas nesta semana, e chamou atenção para a sobrecarga enfrentada pelos servidores públicos.
“Estamos no município fazendo enfrentamento das chuvas. As escolas estão em situações precárias. Os profissionais da ponta — professores, agentes de saúde, assistentes sociais — estão sobrecarregados. O prefeito precisa olhar para sua equipe e cuidar dela, porque são esses profissionais que sustentam a cidade nos momentos difíceis. A valorização dos servidores não é custo, é investimento”, destacou.
Ao longo do último mês, os professores da rede municipal de São Mateus realizaram diversas mobilizações, aprovadas em assembleia no dia 8 de abril. As ações incluíram atos simbólicos nos locais de trabalho, mobilização nas redes sociais, uso da tribuna da Câmara e o protesto em frente à sede do Executivo.
Rafaela afirma que a insatisfação é generalizada entre os profissionais do magistério. Ela leciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Dora Arnizaut Silvares e descreve as condições de trabalho na unidade, que funciona em prédios improvisados, cedidos por igrejas, enquanto o prédio original permanece em reforma desde o ano passado. As salas de aula, segundo descreve, são pequenas, quentes e sem ventilação adequada. A alimentação das crianças é armazenada dentro da sala, o pátio é pequeno e a areia, suja. Também não há um espaço apropriado para a alimentação dos alunos.
Herikson aponta que a ausência de políticas salariais justas tem condenado os trabalhadores a uma vida marcada pelo desrespeito, com muitos auxiliares administrativos recebendo abaixo do salário mínimo, enquanto profissionais da saúde e do magistério não recebem o piso salarial garantido por lei. Sem valorização dos profissionais que mantêm os serviços essenciais funcionando, essas políticas públicas ficam comprometidas, afirma.
Ele também critica medidas da administração anterior, como a redução da progressão salarial de 4% para 1% a cada três anos, classificando a mudança como um ataque direto à valorização do magistério. Apesar das dificuldades, os servidores nutriam expectativa de avanço com a nova gestão. No entanto, o dirigente sindical afirma que a ausência de respostas efetivas e o descumprimento do cronograma acordado voltaram a frustrar os trabalhadores.
