Após mobilizações, gestão de Marcus da Cozivip prometeu apresentar estudo de impacto
Após pressão dos servidores e cobranças da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, se comprometeu a finalizar, até esta sexta-feira (20), um estudo de impacto financeiro sobre a aplicação do piso salarial nacional da educação básica. A expectativa é de que a proposta seja analisada em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) marcada para a próxima terça-feira (24).
O salário inicial pago aos professores da rede municipal atualmente é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. Contudo, com base no reajuste de 6,27% anunciado para o piso nacional de 2025 — que fixou o valor de R$ 4.867,77 para 40 horas —, o valor proporcional para a carga horária local deveria ser de R$ 3.042,35. A prefeitura, no entanto, ainda utiliza como referência o valor de 2022, desconsiderando os reajustes mais recentes.
A negociação em torno do cumprimento do piso ocorre em um contexto de reabertura da mesa de diálogo com os servidores, após anos de interrupção. O atual prefeito, Marcus da Cozivip (Podemos), assumiu o Executivo neste ano, após dois mandatos de Daniel Santana, o “Daniel da Açaí” (PSDB), criticado por ignorar reivindicações das categorias do funcionalismo. A nova gestão instituiu, desde janeiro, reuniões mensais com as representações sindicais e servidores.
No primeiro encontro da mesa de negociação, em janeiro, o governo municipal solicitou três meses para realizar um levantamento da situação financeira da prefeitura e avaliar a viabilidade do pagamento do piso salarial, como determina a legislação federal. O prazo, no entanto, não foi cumprido, e a gestão só voltou a convocar nova reunião em junho. Foi nessa nova rodada que a prefeitura pediu mais tempo – até o dia 20 de junho – para apresentar o estudo.
Diante da falta de avanços, o presidente do Sindserv, Herikson Locatelli alertou para o risco iminente de paralisação, em discurso na tribuna da Câmara Municipal nessa segunda (16). “Toda a sociedade precisa entender o porquê disso. Os servidores não estão pedindo aumento, estão pedindo que o município cumpra a lei. É lei pagar o piso nacional do magistério. É lei pagar o piso da enfermagem. É lei pagar pelo menos o salário mínimo para quem atua na área administrativa”, destacou.
Ele também questionou a alegação da prefeitura de que não há espaço fiscal para o cumprimento das leis. Segundo ele, o município está comprometendo apenas de 33% a 35% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permite até 51%. “Na saúde e na educação, há limites constitucionais mínimos de investimento – 15% e 25%, respectivamente – que podem e devem ser usados também para garantir o pagamento dos salários dos servidores dessas áreas. Mas a prefeitura quer que os 70% do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] arquem sozinhos com a folha do magistério, sem contribuir com nada”, criticou.
O sindicalista lembrou que no ano de 2022, após quase uma década sem reajustes, os servidores de São Mateus realizaram uma greve que só terminou com o pagamento do piso de 2022 e vencimentos acima do salário mínimo. Caso a prefeitura não cumpra as legislações federais, o município pode parar novamente, alertou, durante sessão da casa legislativa.
Desde abril, os professores da rede realizaram diversas mobilizações, que incluíam atos simbólicos nos locais de trabalho, mobilização nas redes sociais, uso da tribuna da Câmara e protesto em frente à sede do Executivo, quando protocolaram um ofício cobrando a reunião da mesa de negociação e a apresentação do estudo sobre a saúde financeira do município.
A categoria também denuncia o adoecimento mental provocado por jornadas extensas, salas superlotadas e estrutura precária. Relatos de ansiedade, depressão e esgotamento físico e mental são cada vez mais frequentes, como tem denunciado a vereadora Professora Valdirene (PT), que também participou da reunião da mesa de negociação e criticou a postura da administração, que havia prometido, no final de março, um reajuste linear de 5,51% para os servidores, mas não cumpriu.
“Nós já estamos em junho. E o município, todas as vezes que vamos negociar, não traz nada para mesa”, declarou. A vereadora também apontou a contradição entre a falta de reajuste para os servidores e a abertura de novos processos seletivos no site da prefeitura, que tem resultado em desistência de candidatos diante dos baixos salários oferecidos.
Ela frisou, ainda, o desgaste físico e psicológico provocado pelo movimento de greve nos próprios trabalhadores, que têm sido desrespeitados, e apelou aos demais parlamentares a intercederam para evitar que o impasse chegue a esse estágio. “Servidor público só deflagra uma greve quando ele não é ouvido. Eu estou discutindo dignidade para todos os servidores públicos — do cara do portão, porque ele precisa de dignidade, até aquele que tem doutorado e mestrado nesse município. Sempre vou dizer isso: nós aqui no município somos os trilhos, e eles são os vagões. Eles passarão, mas nós ficaremos”.
