Com o atraso, gestão de Lorenzo Pazolini deve pagar o valor retroativo a janeiro
Os professores da rede municipal de ensino de Vitória demonstram preocupação com a falta de sinalização por parte da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre o reajuste salarial da categoria. A data-base, informa o diretor executivo do Grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, é em janeiro, mas após oito meses, o reajuste ainda não foi efetivado.
“A categoria se sente aviltada, negada pela Prefeitura de Vitória. A gente vê prefeituras e o Governo do Estado anunciando reajustes, e nós empurrados para escanteio. A gestão pública tem que tratar os trabalhadores da educação e as comunidades com o devido respeito, cumprindo prazos, agindo com transparência”, cobra, destacando que, agora, o reajuste deve ser implementado com retroativo a janeiro.
Para o professor, a gestão municipal “nega a política salarial e estabelece uma lógica de premiação”. Sua fala é com base no fato de que a prefeitura tem concedido abono no final do ano e bônus desempenho. No caso do abono, ele recorda que no final de 2024, a gestão municipal aprovou na Câmara um valor de R$ 1,5 mil, a ser pago em janeiro no vale-alimentação. Portanto, aponta, professores em Designação Temporária (DTs) que tiveram seus contratos rescindidos em dezembro não receberam.
Aguinaldo também faz críticas ao bônus desempenho, o qual chama de “bônus doença”, uma vez que para receber em sua integralidade as faltas aceitas são em casos de requisição por parte da Justiça Eleitoral para atuação como mesário, licença-maternidade e licença-paternidade. Assim, afirma, em casos de doença, seja por parte do profissional ou de um familiar dele, caso o trabalhador falte perde um percentual.
A bonificação por desempenho foi aprovada em agosto de 2021, por meio do Projeto de Lei 134/2021, no qual constava se tratar de “um adicional ou prêmio de produtividade, no valor de até um salário e meio do servidor, que será pago a partir do cumprimento de indicadores de qualidade previamente estabelecidos pela Seme [Secretaria Municipal de Educação]”.
Prefeituras e Governo do Estado
Entre os anúncios mais recentes, estão em Guarapari, com a aprovação do PL 134/2025, de autoria da gestão do prefeito Rodrigo Borges (Republicanos), que prevê reajuste de 6,27% para o magistério, de forma escalonada. O reajuste vai começar com o percentual de 6,27% para quem tem ensino médio e diminuir à medida que a formação aumenta. Assim, os demais reajustes são para trabalhadores com adicional (6,10%), que, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e coordenador da rede de Guarapari, Adriano Albertino, era um ano que se fazia a mais depois do magistério para lecionar até a 6ª série; licenciatura curta (5,60%); licenciatura plena (5,10%); especialização (5%); mestrado (3,5%) e doutorado (3%).
Apesar disso, os valores atingem o piso salarial em todos os níveis, que é de R$ 3.042,00 para a carga horária de 25h. Até então, o piso no município é pago com o valor base de 2024. A remuneração mínima naquele ano, para a carga horária de 25 horas, era de R$ 2.817,85. A justificativa dada pela prefeitura para o escalonamento, de acordo com o dirigente sindical, foi a necessidade de não ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois houve muitas contratações.
Também em julho, a Prefeitura de Nova Venécia, no noroeste do Espírito Santo, sob a gestão de Lubiana Barrigueira (PSB), anunciou a adequação dos salários dos professores da rede municipal ao piso nacional do magistério. Nesse mesmo mês, a Câmara da Serra aprovou o PL 845/2025, de autoria do Executivo, que prevê reajuste salarial para os professores. O aumento foi de 1,5% em julho e 3,23% no mês de agosto. Assim, o salário dos trabalhadores, que têm carga horária semanal de 25 horas, passou de R$ 2.903,49 para R$ 3.042,35.
No início deste mês, a gestão de Renato Casagrande (PSB) anunciou um reajuste de 8% para professores e agentes de suporte educacional da rede pública estadual. Serão contemplados os profissionais que recebem na modalidade de subsídio. A restrição foi questionada pelo Sindiupes. O diretor regional norte do sindicato, Rodrigo da Fonseca Agapito, declarou, na ocasião, que a entidade defende que o reajuste deve ser dado para trabalhadores de todas modalidades, contemplando, também, a de vencimento. Com a exclusão dessa modalidade, segundo o dirigente sindical, mais de 7 mil profissionais ficam sem o reajuste, sendo a maioria aposentados e pensionistas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu), os 8% seriam destinados para 18 mil trabalhadores da ativa e 10 mil aposentados e pensionistas, totalizando R$ 32 milhões para 2025. A medida entra em vigor a partir no mesmo mês. Segundo o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o impacto financeiro anual será de aproximadamente R$ 130 milhões.
