Sexta, 29 Março 2024

​Profissionais da educação repudiam resolução que precariza a EJA

eja_FotoAgenciaBrasil Agência Brasil

Na primeira etapa do ciclo de encontros virtuais regionalizados, organizado pelo Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi divulgada uma nota de repúdio à Resolução 01/2021, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que "Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos à Distância". O encontro virtual aconteceu nesse sábado (21).

Além do Fórum de EJA, assinam a nota o Grupo de Pesquisa Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional na Cidade e no Campo e o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). De acordo com a nota, a resolução é marcada "pela completa ausência da dimensão histórica das lutas e conquistas alcançadas nas últimas décadas no que diz respeito à modalidade como modus próprio de se fazer educação e a afirmação da Educação de Jovens e Adultos como direito público subjetivo".

Na resolução, a EJA é tratada de "forma periférica" na Política Nacional de Alfabetização (PNA). Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diz a nota, ela é "descaracterizada". Segundo a integrante da coordenação colegiada do Fórum de EJA, Elizângela Ribeiro Fraga, a resolução contraria um parecer de 2010 do próprio CNE. 

Isso acontece "ao comprometer a autonomia de estados e municípios para pensar as políticas de EJA", além de precarizar essa modalidade de ensino "indicando formas de ofertas multisseriadas e efetivação de um modelo limitado na Educação a Distância [EAD], sem compromisso com planejamento rigoroso, sem atenção às questões de financiamento para garantia de infraestrutura tecnológica pública, formação de professores, materiais didáticos necessários, entre outras medidas afins".

Quanto à Política Nacional de Alfabetização, as entidades afirmam que ela retoma "uma concepção de alfabetização com ênfase na instrumentalização, decodificação de sons e letras, e restrição à conteúdos mínimos de português e matemática".

Assim, é desconsiderada "a historicidade dos processos e as vivências dos sujeitos com a cultura escrita, sua utilização nas múltiplas práticas sociais, bem como a contribuição de diferentes áreas de conhecimento no processo permanente de alfabetização, tais como a leitura das artes, a produção e sistematização da memória coletiva, o movimento corporal, os territórios culturais, econômicos e espaciais e a alfabetização científica".

Outro ponto criticado pelas entidades é a definição de que essa modalidade de ensino será organizada em regime semestral ou modular. Em relação à EJA integrada à educação profissional, o documento aponta a identificação de um "esvaziamento e perversa invisibilidade da sua concepção, que pressupõe a não dissociação entre formação geral e técnica e um currículo integrado baseado nos princípios do trabalho, da ciência, cultura e da tecnologia".

E acrescenta: "há uma precarização da oferta quando essa se restringe aos cursos de qualificação de curta duração, ao mesmo tempo que admite a oferta integrada que não responde aos princípios da formação integral", além disso, aponta que "a função equalizadora da modalidade é colocada em questão na medida em que a formação está voltada aos interesses do capital em detrimento da garantia dos direitos sociais dos sujeitos".

Outra situação relatada no documento é que a resolução induz a apropriação da EJA pelo sistema privado, "esvaziando o papel do Estado e acirrando a disputa entre o público e o privado".

Luta contra retrocessos

Ao refutar a resolução, as entidades convocam todos que fazem parte da EJA no campo e na cidade a "prosseguir nas lutas contra os ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora". Para isso, defende que é preciso assumir "compromisso na luta como categoria histórica em prol da transformação social"; criar espaços formativos de discussão e organização coletiva nas escolas, entidades de classe, conselhos, fóruns e comitês municipais e estadual de educação; organizar, juntamente com os estudantes, rodas de conversas sobre os impactos da resolução em suas vidas; participar das plenárias dos Fóruns de EJA e outros espaços de discussão; e propor junto às Câmaras Municipais e representações de conselhos de educação a realização de audiências públicas com ampla participação da sociedade civil.

Encontros regionalizados

O Fórum de EJA deu início nesse sábado (21) a um ciclo de encontros virtuais regionalizados com trabalhadores da educação e gestores para debater sobre essa modalidade de ensino. O primeiro teve como foco principal municípios do sul. Os outros dois, que acontecerão em outubro e novembro, tratarão, respectivamente, dos municípios ao norte e da Grande Vitória.

A metodologia dos encontros regionalizados consistirá na apresentação de dados sobre a EJA que contemplam o período de 2010 a 2020, com informações como quantidade de alunos matriculados, de turmas, índices sobre a evasão escolar, e aumento ou redução de vagas. "Apresentar dados e dialogar com trabalhadores e gestores é uma forma de compreender como está a política de EJA. Compreendendo, a gente pode fortalecer a luta coletiva para traçar ações", diz Elizângela.

Por meio da atividade, destaca a integrante da coordenação colegiada do Fórum de EJA, também será possível averiguar, por meio do diálogo com os participantes, como a mudança nas gestões municipais impactou essa modalidade de ensino, já que os dados disponíveis não contemplam o ano de 2021.

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Comentários: 1

CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS em Terça, 10 Mai 2022 00:03

Olá, godtaria de saber se esse texto está publicado no site dos fóruns de EJA do BRASIL

Olá, godtaria de saber se esse texto está publicado no site dos fóruns de EJA do BRASIL
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