Caso foi levado ao MPF após relatos da presença de morcegos e estrutura precária
A Comunidade Quilombola Linharinho, localizada em Conceição da Barra, no norte do Estado, aponta condições insalubres da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Linhares, que atende crianças do território, e cobra providências urgentes do poder público municipal. A denúncia foi formalizada pela Associação da Comunidade Quilombola de Linharinho (ACQL) e encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF).
O documento expõe que a unidade enfrenta uma série de problemas estruturais e sanitários, como a presença de morcegos, expondo estudantes, professores e funcionários a riscos à saúde. Os animais ocupam áreas de uso comum e deixam fezes e urina no ambiente, o que torna o espaço insalubre, relatam as famílias, que alertam para a possibilidade de transmissão de doenças, como a raiva, e afirmam que a situação exige intervenção imediata das autoridades sanitárias.
Também são listados diversos problemas estruturais que comprometem o funcionamento da escola e o direito à educação das crianças quilombolas. Entre eles, a necessidade de reforma geral do prédio, telhado deteriorado, ausência de acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, e precariedade no abastecimento de água, que depende de caminhão-pipa.
A área de recreação da escola também não possui cobertura, o que expõe as crianças ao sol intenso e a chuvas. Outro ponto destacado pela comunidade diz respeito ao transporte escolar. Segundo a denúncia, há irregularidades no veículo utilizado para levar os estudantes, como ausência de identificação adequada e procedimentos considerados inseguros no embarque e desembarque das crianças, realizados às margens da estrada.
A associação afirma que a Prefeitura de Conceição da Barra, sob gestão de Erivan Tavares (PSB), e a Secretaria Municipal de Educação, chefiada por Fabrício Kock, já têm conhecimento dos problemas, mas as medidas adotadas até agora não solucionaram a situação. A escola já enfrentava dificuldades estruturais no passado, mas a presença de morcegos vem se intensificando. A comunidade afirma que diferentes gestões municipais já foram acionadas e projetos de melhorias chegaram a ser apresentados, mas não foram executados.
Neste ano, as aulas começaram atrasadas porque a prefeitura realizou uma limpeza na escola, retirando fezes de morcegos do interior do prédio, mas não eliminou o foco, nem apresentou um cronograma para solucionar os problemas apresentados pelas famílias.
Em reunião realizada no início do mês passado entre representantes da prefeitura e familiares dos estudantes, foi apresentada uma proposta para transferir os alunos para uma escola localizada na área urbana do município. A ideia era matricular cada criança em turmas diferentes. A proposta foi rejeitada pelos pais, que temem que a medida resulte no fechamento definitivo da escola no território quilombola. Atualmente, a unidade atende uma turma multisseriada com cerca de dez estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Como alternativa, os moradores sugeriram que as aulas sejam transferidas temporariamente para outro espaço da comunidade enquanto a escola passa por reformas, a fim de garantir que os alunos permaneçam juntos e que a unidade não saia do território. A associação expressa preocupação com o histórico de fechamento de escolas em áreas quilombolas do município, restando, hoje, apenas duas – Roda D’Água e Angelim I foram fechadas. A comunidade defende a escola como um elemento fundamental para a permanência das famílias em suas terras e para a valorização da identidade quilombola.
A denúncia também aponta que a situação pode configurar violação de direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que garantem às crianças o acesso à educação em condições adequadas de segurança, saúde e qualidade.
O secretário municipal, Fabrycio Kock, comentou o caso em vídeo publicado nas redes sociais. Ele alega que os problemas da unidade “refletem desafios estruturais enfrentados pela rede municipal” e atribuiu parte da situação a gestões anteriores, dizendo que “nada chega a esse estágio sem ter tido um abandono de muito tempo”. Também afirma que a prefeitura já realizou ações no local, como limpeza e melhorias no espaço do parquinho, e destacou que dificuldades semelhantes ocorrem em outras unidades. Fabrycio Kock mencionou ainda o problema do abastecimento de água em comunidades rurais e afirmou que a prefeitura trabalha para solucioná-lo, com a perfuração de poços artesianos.
A associação reitera que os problemas não foram solucionados, por isso continua mobilizada até que haja uma solução concreta. “Nossas crianças não podem esperar, a vida delas não pode ser colocada em risco”, afirma em documento encaminhado às autoridades.
