Aumento da gestão de Weverson Meireles será de 1,5% em julho e 3,23% em agosto
A Câmara da Serra aprovou, nessa quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei 845/2025, de autoria do Executivo, que prevê reajuste salarial para os professores. O aumento será de 1,5% em julho e 3,23% no mês de agosto. Assim, o salário dos trabalhadores, que têm carga horária semanal de 25 horas, passará de R$ 2.903,49 para R$ 3.042,35. Contudo, afirma o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, ainda não há cumprimento do piso salarial pela gestão de Weverson Meireles (PDT).
Paulo explica que o piso salarial da categoria é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Portanto, R$ 3.042,35 é o valor proporcional para quem cumpre 25 horas semanais. Ele aponta que o descumprimento está no fato de que o valor será aplicado a partir da graduação, e não no P1, ou seja, nos docentes com ensino médio, que cursaram os antigos Magistério ou Normal.
“O que aconteceu, na verdade, é que o município da Serra aplicou o piso parcelado em duas vezes. Não era o que reivindicávamos, mas pelo menos não acumula perdas”, diz Paulo. De acordo com ele, desde 2016 tramita uma ação na Justiça para que o piso comece a incidir no P1.
O PL tramitou em regime de urgência. O vereador Rurdiney da Silva (PSB) chegou a apresentar uma emenda para alterar o artigo 2º. De acordo com ele, o artigo prevê complementação remuneratória aos profissionais que ainda não recebem o mínimo que o piso determina. O vereador propôs que a complementação seja para todos docentes a partir de janeiro. Mas a emenda foi rejeitada pela Câmara, já que a base do prefeito alegou que não há como prever os impactos financeiros da iniciativa.
Paulo Loureiro recorda que a Serra é um dos 59 municípios capixabas que, em abril deste ano, receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que cumpram o piso salarial. A recomendação se baseou em investigações conduzidas por meio de inquérito civil e atinge 76% do total de cidades capixabas. Outros 19 municípios, que haviam comprovado ao MPF o pagamento do piso em 2023, receberam ofícios solicitando a atualização das informações e a confirmação de que os valores continuam em conformidade com a legislação vigente.
O MPF também orientou que as prefeituras encaminhem projetos de criação ou reestruturação dos planos de carreira do magistério às câmaras municipais, de modo a assegurar o cumprimento permanente do piso nacional da categoria.
Outros municípios
Em outros municípios, os trabalhadores também têm reivindicado a aplicação do piso salarial. Em Guarapari, o prefeito Rodrigo Borges (Republicanos) se comprometeu, no final de junho, a dar reajuste salarial para os professores, mas de forma escalonada. O projeto, porém, ainda não foi encaminhado para a Câmara, conforme informa o diretor do Sindiupes e coordenador da rede de Guarapari, Adriano Albertino.
A proposta da gestão municipal foi de reajuste de 6,27% para quem tem ensino médio e ir diminuindo à medida que a formação aumenta. Assim, os demais reajustes seriam para trabalhadores com adicional (6,10%), que, segundo Adriano, era um ano que se fazia a mais depois do magistério para lecionar até a 6ª série; licenciatura curta (5,60%); licenciatura plena (5,10%); especialização (5%); mestrado (3,5%) e doutorado (3%).
Os valores, afirma Adriano, atingem o piso em todos os níveis. Mas ele destaca que “quanto maior o investimento em formação, menor o percentual de reajuste anunciado. Essa prática, que já foi adotada por gestões anteriores, causa o achatamento dos vencimentos dos professores e aumenta as perdas históricas da categoria”.
Em São Mateus, no norte do Estado, a Câmara Municipal aprovou nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com uma emenda aditiva de autoria da vereadora Professora Valdirene (PT), que prevê o pagamento dos pisos salariais da enfermagem e da educação no próximo ano. Apesar da aprovação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) considera a medida insuficiente e incerta, já que não há garantia de que os valores previstos serão efetivamente pagos.
A emenda aprovada pode ainda ser vetada total ou parcialmente pelo prefeito, Marcus da Cozivip (Podemos), o que aumenta a insegurança da categoria. O salário inicial pago aos professores da rede municipal atualmente é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais.
