Quarta, 10 Agosto 2022

Recuo do MEC é tentativa de medir forças políticas, apontam servidores da Ufes

ufes_leonardo_sa-2388 Leonardo Sá

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite dessa quinta-feira (4), o ofício enviado em fevereiro para as instituições federais de ensino superior em que determinava necessidade de providências para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". A medida, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito (Sintufes), Lucas Martins, mostra que houve uma tentativa do governo federal de "colocar um termômetro" para averiguar como está o cenário político.

"Não é a primeira vez que o governo federal afirma algo e depois recua", diz. Entretanto, Lucas defende que não se deve subestimar o que considera "uma forma de medir as forças políticas" e acredita, também, que a repercussão negativa do fato contribuiu para o recuo do MEC. Na nota que informa o cancelamento do ofício, o Ministério afirma que a decisão se deu pela possibilidade de "interpretações diversas da mensagem".

Além da prevenção e punição a atos "político-partidários", o ofício enviado às universidades em fevereiro dizia que bens públicos "não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoam da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade". E, ainda, que se manifestar politicamente contra ou favorável ao governo fere 'o princípio da impessoalidade' e se caracteriza como imoralidade administrativa".

No mesmo dia em que o governo federal cancelou o ofício, um grupo de 25 subprocuradores-gerais da República solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que contatasse o MEC em defesa da liberdade de expressão nas universidades. Na circular encaminhada aos reitores, o MEC afirma que não houve a intenção de "coibir a liberdade de manifestação e de expressão", além de dizer que o governo respeita a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal.

O ofício enviado pelo MEC em fevereiro foi encarado pelos servidores da Ufes e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) como um absurdo. "A liberdade de manifestação política é um princípio básico do ordenamento democrático. É fundamental enfrentar esse tipo de atitude. É preciso ter resistência", defende Lucas.

Para a diretora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Seção Ifes (Sinasefe), Patrícia Andrade, o primeiro ofício foi uma tentativa de cercear a liberdade de expressão, marcada, inclusive, pela ilegalidade, uma vez que a postura do governo Federal fere princípios constitucionais. Ela recorda também que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável à liberdade de expressão nas universidades, quando, durante a campanha eleitoral, revogou decisões de juízes eleitorais que coibiam o que consideravam propaganda eleitoral irregular em universidades de todo o país.

A diretora do Sinasefe acredita que o presidente Jair Bolsonaro "gostaria de governar enquanto ditador", mas que no Estado Democrático de Direito "não cabe essa postura". Ela ressalta que "a universidade é o espaço fundamental da crítica, não há produção de conhecimento sem ela". Diante do ocorrido, pontua, é preciso "amadurecer formas de resistência".

A diretora da  Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Junia Zaidan, afirma que já vem sendo preparado "terreno para as pessoas se sentirem intimidadas", com ações como imposição do Escola Sem Partido na educação básica e posse de reitores não eleitos pela comunidade acadêmica, características de um "estado policialesco".

Segundo ela, agora as intimidações vêm por meio de portarias, ofícios e materiais de conduta, por meio dos quais se presume que os docentes "não têm idoneidade nem compromisso com a cátedra".

'Pedido do MEC é ataque à liberdade de expressão'

Servidores da Ufes e do Ifes criticam ofício que pede providências contra atos político-partidários em instituições federais 
https://www.seculodiario.com.br/educacao/oficio-do-mec-e-ataque-a-liberdade-de-expressao-dizem-servidores-da-ufes-e-do-ifes

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