Redução de mensalidades no ensino privado será votada na próxima semana na Ales

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 197/2020, que propõe a redução mínima de 30% nas mensalidades de escolas e universidades privadas no Espírito Santo durante o período da pandemia de Covid-19, entrou em debate nesta terça-feira (5), em sessão ordinária ocorrida de forma virtual e com presença de todos os 30 parlamentares.

O PL é de autoria de Hudson Leal (Republicanos) e tramita em conjunto com uma série de projetos similares de autoria de Marcos Mansur (PSDB), Capitão Assumção (Patri), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Rafael Favatto (Patriotas), que convergem no mesmo sentido com diferenças pontuais, como o valor do percentual do desconto.

O tema foi ponderado por deputados como Sergio Makeski (PSB) e Fabrício Gandini (Cidadania), que apontaram a necessidade de um debate mais amplo e da escuta dos diferente setores envolvidos, como as entidades privadas de ensino, professores, alunos e pais de alunos.

Por proposição de Gandini, presidente da Comissão de Justiça e relator da matéria, foi pedido vista do projeto pelo prazo regimental de três sessões, para aprofundar a discussão e tentar consenso numa proposta mais madura, considerando os diferentes projetos e as partes envolvidas. O pedido foi acatado pelo presidente da Mesa Diretora, Erick Musso (Republicanos), de modo que o projeto deve voltar a ser discutido nas sessões da próxima semana.

Algumas instituições de ensino já têm concedido descontos nas mensalidades em acordo com os clientes, como apontaram alguns deputados. No entanto, muitas delas não abriram possibilidades nesse sentido, de maneira que os deputados buscam fechar a questão em torno de um valor razoável obrigatório para todas elas.

Enivaldo dos Anjos criticou a atitude de alguns proprietários de escolas, que acusou de ameaçar parlamentares pelas redes sociais, lembrando que eles detêm uma concessão pública para operar dentro do sistema educacional.

A expectativa é de aprovação do projeto, já que a maioria dos deputados tem se mostrado favorável à medida, que vem recebendo propostas de ajustes e emendas parlamentares. Restando, portanto, a definição do percentual a ser aplicado aos responsáveis dos alunos.

As aulas estão suspensas na rede privada e pública do Estado desde o dia 17 de março, quando teve início o isolamento social em decorrência da pandemia do coronavírus. Desde então, o governo já prorrogou por duas vezes o decreto que trata da questão, o último deles com prazo até 31 de maio, podendo o período ser novamente ampliado. A maioria das instituições de ensino tem adotado o sistema de aulas virtuais com os estudantes.