Projeto aprovado às pressas mantém congelados os vencimentos dos efetivos
A Câmara de São Mateus, no norte do Estado, aprovou na noite dessa segunda-feira (20), um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a adequar o valor pago aos professores ao piso nacional. A proposta estabelece uma complementação para os docentes que recebem abaixo do piso para jornada de 25 horas praticada na rede municipal, no valor de R$ 3.042,36 – os atuais salários iniciais são de R$ 2.403,52. O projeto, porém, só atinge os profissionais em designação temporária (DTs), mantendo congelados os vencimentos dos efetivos e de quem possui especializações ou títulos avançados, como mestrado e doutorado.
O texto apresenta como justificativa o objetivo de garantir que os professores DTs recebam o piso nacional ainda neste mês de outubro. No entanto, a proposta não prevê a incorporação do reajuste à carreira, o que foi motivo de protestos da categoria durante a votação.
No caso dos efetivos, o vencimento básico somado às vantagens da carreira resulta em um valor superior ao piso nacional, mesmo considerando como cálculo o piso de 2022. Na prática, se fossem retiradas as progressões e referências da carreira, o salário-base desses servidores corresponderia exatamente ao piso ultrapassado. Já os DTs recebem apenas o vencimento inicial sem essas incorporações.
A inclusão do projeto na pauta foi solicitada por oito vereadores – Wan Borges (PSB), Branco da Penal (PL), Cristiano Balanga (PP), Isael Aguilar (PP), Vilmar do Seac (PSD), Schaeffer (PSB), Wap Wap (Podemos) e Isamara da Farmácia (União). O presidente da Casa, Wanderlei Segantini (MDB), acatou o pedido e suspendeu a sessão para que as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças emitissem parecer. A Comissão de Educação não foi chamada para deliberar, o que provocou protestos da vereadora Professora Valdirene (PT), presidente do colegiado, e do vereador Raphael Barbosa (PDT).
“Por mais que os senhores digam que não, é um absurdo. Esse projeto foi disponibilizado às 15h, nós não tivemos tempo de analisar. Mesmo em regime de urgência, o regimento prevê prazo de sete dias”, destacou Valdirene, que também criticou o fato de o texto não contemplar todos os professores da rede. “Esse projeto só vai atender a um número de servidores, todos os outros ficarão de fora”, criticou, chamando a proposta de “projeto Kinder Ovo”, em alusão à “surpresa desagradável”.
Raphael Barbosa também reagiu. “Eu quero pedir desculpas aos servidores. Infelizmente, aqui prevalece o coronelismo. O prefeito manda e os vereadores obedecem. Eu lutei, mas a nossa luta foi em vão”, lamentou, citando Marcus da Cozivip (Podemos). Professores que acompanhavam a sessão presencialmente também gritavam “respeitem a educação do município”, e a transmissão ao vivo da Câmara chegou a ser interrompida. Mesmo com os pedidos de vista e de adiamento, o projeto foi encaminhado à votação. Valdirene se absteve, e Raphael votou contra. Os demais vereadores aprovaram a matéria por maioria.
Em defesa do projeto, Wan Borges (PSB) argumentou que a medida busca “trazer dignidade aos professores DTs”, afirmando que o Executivo quer garantir o pagamento ainda em outubro. “Mais de mil professores que ganham abaixo do piso vão ser beneficiados. O primeiro passo precisa ser dado”, disse. A vereadora Isamara da Farmácia (União) fez coro: “É melhor ter para alguns do que não ter para ninguém. Se a gente votasse contra, ninguém receberia”, justificou.
Para os educadores presentes, o desfecho da sessão simboliza mais um episódio de desrespeito à categoria, como aponta a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Fabiane Santiago. “Eles votaram sem ler o projeto, sem permitir discussão e sem respeitar o regimento”, reitera. Ela criticou a tramitação acelerada e o conteúdo do projeto. O texto, afirma, “congela os salários dos servidores de carreira” e “contraria a luta da categoria pela implementação do piso no vencimento-base”.
“O que o município fez foi uma complementação. Isso contempla só parte dos servidores, principalmente os temporários, e vai contra o que defendemos, que é a implementação do piso na carreira. O município tem margem e recursos para isso, mas não quer cumprir a lei e garantir uma dignidade salarial”, ressaltou.
A sindicalista lembrou ainda que há R$ 29 milhões disponíveis na conta da educação e que a folha de pagamento consome 36% da receita municipal, o que, segundo o sindicato, permitiria aplicar o piso integralmente.
Pleito em aberto
Desde o ano passado, o Sindserv cobra o cumprimento dos pisos nacionais do magistério e da enfermagem aplicados na carreira, além do pagamento do salário mínimo aos servidores administrativos. Os profissionais da enfermagem foram contemplados com um reajuste em agosto, após a deflagração de uma greve dos servidores que só foi encerrada por decisão liminar do Pleno do Tribunal de Justiça (TJES), atendendo a pedido da prefeitura.
Os professores continuaram com salários defasados, e os servidores administrativos seguem recebendo R$ 1.260,73, menos que o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518. Até o momento, a administração municipal propôs um reajuste de 3% para todos os servidores, acrescido de 1,5% para o magistério — totalizando 4,5% para os professores. O Sindserv considerou os índices insuficientes e apresentou uma contraproposta de 5,56% para os servidores administrativos não vinculados ao magistério, percentual já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado. Para o magistério, a reivindicação é pela aplicação do reajuste de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, igualmente retroativo a janeiro.
Diante do impasse, a Justiça marcou audiências de conciliação entre o Sindserv e a prefeitura, com o objetivo de retomar as negociações sobre o reajuste salarial e a valorização do funcionalismo. A primeira audiência ocorreu no último dia 16, mas terminou sem avanços, pois a gestão de Marcus da Cozivip não apresentou nova proposta nem respondeu à contraproposta do sindicato. O único encaminhamento foi a criação de uma comissão técnica mista, composta por representantes do sindicato e da prefeitura, que terá até a próxima audiência, marcada para 11 de novembro, para analisar dados financeiros e apresentar uma proposta concreta a ser discutida com as categorias.
