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Quarta, 21 Outubro 2020

Secundaristas definem ações após determinação judicial que revoga suspensão das aulas imposta pela própria Sedu

Os estudantes secundaristas que ocupam escolas da rede estadual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 - antiga PEC 241 - e outras medidas do governo federal que precarizam o ensino público começaram, nesta sexta-feira (4), a analisar as medidas a serem tomadas para dar cumprimento à determinação judicial que revoga a suspensão das aulas, imposta pela própria Secretaria de Estado de Educação (Sedu).



Na escola Agenor Roris, em Coqueiral de Itaparica, por exemplo, não houve a presença dos representantes determinados pela Justiça – conselheiro tutelar, psicólogo ou médico –, somente do diretor da escola, por isso, não houve acordo. Segundo o secundarista Otávio Vinícius de Souza, um dos ocupantes do Agenor, deve haver uma ação pedindo a derrubada da liminar, já que há brechas na determinação, o que pode acabar por enfraquecer o movimento dos alunos, caso a ocupação perdure.



Na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Jacaraípe houve a entrega das chaves ao diretor provisório da unidade e as aulas foram retomadas, mas a ocupação persiste.



Em reunião na noite desta quinta-feira (3), representantes dos secundaristas que participam das ocupações e de entidades do movimento estudantil se reuniram em assembleia e decidiram que as escolas têm os espaços necessários para a discussão e resolução da demanda pleiteada judicialmente.



Os participantes ressaltaram que para que as discussões ocorram, cabem às diretorias convocar os alunos e propiciar momentos de diálogos, a fim de se chegar ao consenso. No entanto, muitos diretores têm tomados atitudes contrárias.



Eles ressaltaram que a ocupação é legitima, conforme emana a decisão judicial, e que estão abertos ao diálogo para chegarem a um ponto de consenso.



Já na tarde desta sexta-feira (4), o Ministério Público Estadual convocou uma reunião com os representantes das ocupações das escolas estaduais Renato Pacheco, Aristóbulo Barbosa Leão, Maria Ortiz, João Loyola, Clovis Miguel, Agenor Roriz e Almirante Barroso para uma reunião.



O comando geral das ocupações questionou a convocação seletiva das escolas, além da impossibilidade da presença das entidades estudantis. Para as entidades, foram chamados representantes de escolas estratégicas, excluindo os de outras unidades ocupadas. Até o fechamento desta matéria, a reunião no Ministério Público ainda não havia terminado.



Os estudantes protestam principalmente contra a PEC 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos, e outras medidas que sucateiam a educação pública.



A proposta propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.



Além disso, a proposta vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. O Fórum Nacional de Educação considera que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.



Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.



A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.

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