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Sexta, 26 Fevereiro 2021

Secundaristas permanecem mobilizados nas escolas estaduais contra sucateamento da Educação

A ocupação nas cerca de 60 escolas estaduais por secundaristas continua nesta quinta-feira (3). A decisão judicial determinando que as aulas nas escolas ocupadas sejam retomadas, proveniente de ação civil pública impetrada a pedido da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), pode ser cumprida a qualquer momento. A Sedu ingressou com ação para retomada das aulas que ela mesma suspendeu, já que o movimento dos alunos em momento algum impediu a realização das aulas.



Os estudantes protestam principalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos - antiga PEC 241, e outras medidas que sucateiam a educação pública.



A proposta propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.



Além disso, a proposta vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. A representante do Fórum Nacional de Educação, Jaqueline Pasuch, em audiência nesta segunda-feira (31), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, disse que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.



Em sete escolas da rede estadual os alunos decidiram pela desocupação – Rosa Maria Reis e Dr. José Moysés, em Cariacica; Vila Nova de Colares, Antônio José Peixoto Miguel, Serra Sede e João Crisóstomo Belesa, na Serra; e Florentino Avidos, em Vila Velha – mas, ainda assim, os estudantes devem permanecer mobilizados.



Uma parcela dos secundaristas teme que a determinação judicial que impede o acesso da comunidade às escolas ocupadas possa contribuir para desmobilizar o movimento. Nas ocupações, há um cronograma de aulas com professores convidados pelos próprios alunos, com temas livres e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que substituem as aulas regulares, suspensas pela Sedu.



O impedimento de acesso de alunos não ocupantes às escolas pela direção das unidades também contribui para colocar estudantes contra eles mesmos, já que o diálogo fica impedido.



As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.



A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.



Escolas ocupadas nesta quinta-feira:
 
VITÓRIA
EEEFM Almirante Barroso
EEEM Colégio Estadual
EEEFM Maria Ortiz
EEEM Irmã Maria Horta
EEEM Arnulpho Mattos
EEEFM Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto
EEEFM Aflordízio Carvalho da Silva
EEEM Renato Pacheco
EEEM Fernando Duarte Rabelo
Escola Viva
 
VILA VELHA
EEEM Agenor Roris
EEEFM Francelina Carneiro Setúbal 
EEEFM Assisolina Assis Andrade
EEEM Silvio Rocio
EEEM Ormanda Gonçalves
CEET Vasco Coutinho
EEEFM Marcílio Dias
EEEFM Padre Humberto Piacente
 
CARIACICA
EEEFM Maria Penedo
EEEFM Hunney Everest Piovesan
EEEFM Joaquim Barbosa Quitiba
EEEFM Ana Lopes Balestrero
EEEFM Maria de Lourdes Poyares Labuto
EEEFM José Leão Nunes
EEEFM Ary Parreiras
EEEFM Theodomiro Ribeiro Coelho
EEEFM Alzira Ramos
EEEFM José Vítor Filho
EEEFM Saturnino Rangel Mauro
EEEFM Cel. Olímpio Cunha
EEEFM Jesus Cristo Rei
EEEFM São João Batista
 
SERRA
EEEFM Rômulo Castelo
EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão
EEEFM Marinete de Souza Lira
EEEFM Sizenando Pechincha
EEEFM Clóvis Borges Miguel
EEEFM Dom João Batista da Motta Albuquerque
EEFEM Jo?o Loyola
EEFEM Jacaraipe
EEFM Prof Hilda Miranda Nascimento 
EEEFM Francisca Peixoto Miguel 
EEEFM Zumbi dos Palmares
EEEFM Maria Olinda de Oliveira Menezes
EEEFM Belmiro Teixeira Pimenta
EEEFM Mestre Álvaro
 
VIANA
EEEM Irmã Dulce Lopes Ponte
EEEFM Ewerton Montenegro Guimarães
EEEFM Nelson Vieira Pimentel
 
COLATINA
EEEFM Conde de Linhares
 
SÃO MATEUS
IFES São Mateus
EEEFM Marita Motta Santos (Polivalente) 

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