Secundaristas permanecem mobilizados nas escolas estaduais contra sucateamento da Educação

A ocupação nas cerca de 60 escolas estaduais por secundaristas continua nesta quinta-feira (3). A decisão judicial determinando que as aulas nas escolas ocupadas sejam retomadas, proveniente de ação civil pública impetrada a pedido da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), pode ser cumprida a qualquer momento. A Sedu ingressou com ação para retomada das aulas que ela mesma suspendeu, já que o movimento dos alunos em momento algum impediu a realização das aulas.



Os estudantes protestam principalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos - antiga PEC 241, e outras medidas que sucateiam a educação pública.



A proposta propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.



Além disso, a proposta vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. A representante do Fórum Nacional de Educação, Jaqueline Pasuch, em audiência nesta segunda-feira (31), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, disse que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.



Em sete escolas da rede estadual os alunos decidiram pela desocupação – Rosa Maria Reis e Dr. José Moysés, em Cariacica; Vila Nova de Colares, Antônio José Peixoto Miguel, Serra Sede e João Crisóstomo Belesa, na Serra; e Florentino Avidos, em Vila Velha – mas, ainda assim, os estudantes devem permanecer mobilizados.



Uma parcela dos secundaristas teme que a determinação judicial que impede o acesso da comunidade às escolas ocupadas possa contribuir para desmobilizar o movimento. Nas ocupações, há um cronograma de aulas com professores convidados pelos próprios alunos, com temas livres e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que substituem as aulas regulares, suspensas pela Sedu.



O impedimento de acesso de alunos não ocupantes às escolas pela direção das unidades também contribui para colocar estudantes contra eles mesmos, já que o diálogo fica impedido.



As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.



A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.



Escolas ocupadas nesta quinta-feira:

 

VITÓRIA

EEEFM Almirante Barroso

EEEM Colégio Estadual

EEEFM Maria Ortiz

EEEM Irmã Maria Horta

EEEM Arnulpho Mattos

EEEFM Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto

EEEFM Aflordízio Carvalho da Silva

EEEM Renato Pacheco

EEEM Fernando Duarte Rabelo

Escola Viva

 

VILA VELHA

EEEM Agenor Roris

EEEFM Francelina Carneiro Setúbal 

EEEFM Assisolina Assis Andrade

EEEM Silvio Rocio

EEEM Ormanda Gonçalves

CEET Vasco Coutinho

EEEFM Marcílio Dias

EEEFM Padre Humberto Piacente

 

CARIACICA

EEEFM Maria Penedo

EEEFM Hunney Everest Piovesan

EEEFM Joaquim Barbosa Quitiba

EEEFM Ana Lopes Balestrero

EEEFM Maria de Lourdes Poyares Labuto

EEEFM José Leão Nunes

EEEFM Ary Parreiras

EEEFM Theodomiro Ribeiro Coelho

EEEFM Alzira Ramos

EEEFM José Vítor Filho

EEEFM Saturnino Rangel Mauro

EEEFM Cel. Olímpio Cunha

EEEFM Jesus Cristo Rei

EEEFM São João Batista

 

SERRA

EEEFM Rômulo Castelo

EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão

EEEFM Marinete de Souza Lira

EEEFM Sizenando Pechincha

EEEFM Clóvis Borges Miguel

EEEFM Dom João Batista da Motta Albuquerque

EEFEM Jo?o Loyola

EEFEM Jacaraipe

EEFM Prof Hilda Miranda Nascimento 

EEEFM Francisca Peixoto Miguel 

EEEFM Zumbi dos Palmares

EEEFM Maria Olinda de Oliveira Menezes

EEEFM Belmiro Teixeira Pimenta

EEEFM Mestre Álvaro

 

VIANA

EEEM Irmã Dulce Lopes Ponte

EEEFM Ewerton Montenegro Guimarães

EEEFM Nelson Vieira Pimentel

 

COLATINA

EEEFM Conde de Linhares

 

SÃO MATEUS

IFES São Mateus

EEEFM Marita Motta Santos (Polivalente)