Sedu ameaça cortar dia letivo em escola que promoveu aula pública

A Superintendência Regional de Educação de São Mateus, no norte do Estado, determinou que alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Santo Antônio reponham as aulas do dia 28 de abril deste ano, quando foi convocada uma greve geral nacional contra a Reforma Trabalhista. Neste dia, no entanto, houve atividades com a presença de alunos, pais e professores.



A medida da Superintendência provocou o questionamento do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), já que o evento foi comunicado previamente e, na manhã do evento, foi comunicado pela Superintendência que havia sido cancelado.



Aproveitando a convocação da greve geral, os professores da escola optaram por, em vez de paralisar as atividades, promover um debate seguindo os princípios da educação, discutindo as mudanças vivenciadas pela sociedade e contribuindo para a formação crítica do aluno. O corpo docente da unidade escolar organizou duas palestras, sendo uma sobre a Era Vargas e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com o professor de História Bruno Fiorot; e outra sobre os aspectos legais e políticos da Reforma Trabalhista com o professor de Direito, Felipe Ferreira.



Como a escola não tem estrutura para a realização de palestras, os professores tomaram as precauções necessárias, comunicando à Superintendência e à Polícia Militar, para realizar o evento na rua em frente à unidade. No entanto, na manhã do evento, o corpo docente foi comunicado que a Superintendência havia cancelado a atividade para “não por em risco a segurança dos estudantes”.



No entanto, como a Polícia Militar já estava presente e o bloqueio no trânsito já havia sido feito, os educadores mantiveram o evento entendendo que a segurança dos alunos e demais estava garantida. Apesar disso, a Superintendência enviou comunicação avisando que o dia letivo estava desconsiderado e os professores deveriam fazer a reposição, sob pena de ter o ponto cortado.



Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (3) o deputado Sérgio Majeski (PSDB) repudiou a medida da Superintendência  e lembrou que o arcabouço legal que rege a educação brasileira garante essas atividades como letivas.



Ele lembrou que neste dia houve atividade letiva, chamada e participação de professores e alunos. O parlamentar lamentou que a Superintendência e a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) não reconheça o dia como letivo, em discordância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).



“Aqueles que comandam as políticas educacionais – e aqui no Estado não é diferente – entendem muito pouco de Educação, porque se uma superintendente de educação e sua equipe conhecessem a LDB e as diretrizes curriculares nacionais, tanto do ensino médio quanto do fundamental, concluiriam que atividade letiva não é apenas aula dentro de sala. Múltiplas atividades, desde atividades esportivas a exposições culturais, podem ser sim consideradas letivas, porque o dia letivo está ocorrendo. Desde a década de 1980 o pensador Pedro Demo dizia que a cultura educacional brasileira é ‘auleira’, ou seja, só se entende educação e conhecimento se estiver dentro da sala de aula com um professor dando aula, senão não é atividade que gera conhecimento e formação”, concluiu o deputado.