Noêmia Simonassi alerta para restrições eleitorais: “estamos em uma encruzilhada”
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) cobra que o projeto do novo Estatuto do Magistério seja incluído imediatamente na pauta da Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada na última semana e em regime de urgência, não avançou para votação dentro do prazo previsto, o que acendeu um alerta na categoria devido às restrições do período eleitoral para projetos com impacto financeiro.
Segundo o sindicato, o texto prevê medidas com repercussão orçamentária ainda neste ano, como a ampliação das férias dos profissionais da educação de 30 para 45 dias, com pagamento correspondente, além da regulamentação da carga horária complementar, o que exige aprovação ainda neste mês para que possa produzir efeitos em 2026.
O texto chegou a ser articulado para votação na última semana, mas não foi apreciado dentro do prazo previsto. A ausência de definição sobre quando o projeto será analisado tem gerado preocupação na categoria, como destaca a diretora do Sindiupes, Noêmia Simonassi. “Não sabemos mais quando vai entrar. Estamos nessa incerteza. Se ficar para o ano que vem é muito complicado, porque muda o cenário político e pode ficar parado por muito tempo”, acrescenta.
Segundo a dirigente, a proposta é resultado de mais de uma década de debates com a categoria e de negociações com o governo estadual. “É um projeto construído em assembleias, com contribuições das escolas e muita negociação. Nós vínhamos conversando com os deputados e a expectativa era votar agora”, reitera Noêmia.
O sindicato atribui o atraso à apresentação de emendas pelas deputadas estaduais Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) nos últimos dias do prazo regimental. Para a entidade, as alterações foram feitas sem diálogo com a categoria e acabaram criando um ambiente de divergência que impediu a votação.
“Quando começam a levantar questionamentos dizendo que não foi discutido com a categoria, isso repercute entre os deputados e cria insegurança para votar”, critica Noêmia.
Uma das emendas, de autoria de Camila Valadão (Psol), modifica o artigo 28 do projeto para incluir a participação da comunidade escolar não apenas na eleição, mas também na destituição de dirigentes dos Conselhos de Escola. A justificativa é fortalecer a gestão democrática e evitar decisões unilaterais.
Para o sindicato, no entanto, a proposta gera conflito com o modelo atual de gestão.
“Diretor é cargo de confiança. Quem nomeia e exonera é o gestor público, não o Conselho de Escola. Isso pode criar um problema jurídico”, aponta a sindicalista. Ela afirma ainda que o texto original já previa mecanismos de participação democrática. “A eleição dos representantes da comunidade já está garantida. A emenda acrescenta algo que não dialoga com a estrutura legal”, avalia.
A segunda emenda apresentada, por Iriny Lopes (PT), altera o artigo 26 para incluir explicitamente a função de “pedagogo” na organização das escolas. A parlamentar argumenta que a medida corrige inconsistências e dá segurança jurídica à atuação desses profissionais. O Sindiupes, porém, considera que a mudança pode ter efeito contrário ao desejado pela categoria.
A liderança reforça que o objetivo do estatuto era consolidar o reconhecimento desses profissionais como “professores em função pedagógica”, garantindo os mesmos direitos dos docentes. “É uma luta histórica dos pedagogos. Quando volta a usar o termo ‘pedagogo’, isso pode prejudicar esse enquadramento e impactar direitos, inclusive na aposentadoria”, explica.
Diante da indefinição, ela afirma que a entidade avalia solicitar uma audiência com o governador Ricardo Ferraço (MDB) e tentar retomar o diálogo com deputados e com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), para viabilizar a inclusão do projeto na pauta. “Não adianta mobilizar a categoria se não houver previsão de votação”, enfatiza.
O novo Estatuto do Magistério reúne uma série de mudanças reivindicadas pela categoria, incluindo a ampliação das férias, a regulamentação da carga complementar e a equiparação de direitos para profissionais em função pedagógica. Segundo o Sindiupes, o texto final é considerado um avanço importante para a carreira. Com o impasse, no entanto, esses pontos seguem indefinidos. “Estamos em uma encruzilhada. Não sabe se vai votar, quando vai votar, e quem fica prejudicada é a categoria”, completa Noêmia Simonassi.
