Sindiupes denuncia Prefeitura da Serra ao Ministério Público

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) denunciou a gestão do prefeito Audifax Barcelos (Rede) ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por determinar que os professores cumpram 20% de sua carga horária presencialmente. A obrigação foi informada pelo poder público municipal por meio do Decreto nº 6651, publicado na última sexta-feira (18).

Ainda de acordo com o documento, que altera os dispositivos do Decreto nº 5.884, de 17 de março, e do Decreto 6.034, de 28 de abril, servidores lotados nas secretarias municipais de Educação e também de Saúde terão que "comparecer à Medicina do Trabalho – DMST, além de comprovar por meio de laudo médico a sua condição", referindo-se aos trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19.

Segundo o diretor de Comunicação do Sindiupes, Paulo Loureiro, a categoria questiona a atuação presencial de 20% da carga horária. "Para que, se não tem aluno? Para se infectar?", indaga.

De acordo com ele, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o protocolo de retorno das aulas presenciais. Formado pelo MPES, Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Sindiupes, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, o grupo que se opõe ao decreto, como afirma Paulo Loureiro.

Paulo destaca que ainda não há Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas escolas, pois estão em fase de licitação, portanto, a prefeitura não poderá oferecê-los de imediato. Outro problema é que nem todos professores têm carro, fazendo-se necessário para muitos pegar transporte público para ir ao trabalho. "Os ônibus continuam lotados", diz Paulo, destacando que os professores, portanto, ficarão à mercê de aglomerações. 

Quanto aos trabalhadores do grupo de risco, Paulo destaca que terão que comparecer à escola enquanto não conseguirem laudo médico e passarem por perícia, processo que é demorado. "Enquanto isso, a pessoa fica exposta", denuncia.

O diretor do Sindiupes salienta, ainda, que o GT também tem se posicionado conta o retorno dos alunos às aulas presenciais no momento. "Tem escolas com estrutura, as mais novas, que contam com refeitório grande, papel toalha, sabonete, etc. Mas as das periferias estão sucateadas, com salas apertadas, sem ventilação", alerta.