DTs também estão na mira do Tribunal de Contas e já somam 849 no Estado
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) defende que os 605 aprovados no concurso para agente de suporte educacional, cujo resultado foi divulgado nessa quarta-feira (30), sejam nomeados. Ao todo, foram disponibilizadas 290 vagas, mas segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), há 849 servidores em Designação Temporária (DTs) cumprindo a função.
O diretor do sindicato, Rodrigo da Fonseca Agapito, afirma que sempre haverá DTs, pois há servidores efetivos de férias, licença sem vencimento e cargos e funções em outras administrações e entes, precisando de profissionais temporários que os substituam. Contudo, defende, é preciso reduzir o número de DTs. “Concurso é uma forma mais satisfatória do servidor trabalhar. O temporário é precário, nunca sabe se amanhã terá emprego”, aponta.
O concurso cujo resultado foi divulgado nesta semana é o 02/2024. Junto com ele foi lançado o edital 01/2024, com 940 vagas para cargo de Professor B e 60 para Professor P. Somando os dois editais, o total é de 1.290 vagas. Rodrigo informa que a gestão de Renato Casagrande (PSB) assumiu o compromisso de fazer, em 2026, um novo concurso para diversos cargos da área da educação. Contudo, como será ano eleitoral, a nomeação ficará por conta da gestão que assumir em 2027.
O elevado número de contratações temporárias, inclusive, está na mira do Tribunal de Contas, que determinou que a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) monitore o quadro de servidores efetivos e a extinção dos vínculos temporários. Além disso, foi feita a recomendação de que a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), Secont e Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) implementem uma metodologia qualitativa para o dimensionamento da força de trabalho para realizar a alocação de pessoal proveniente das seleções.
Outra recomendação foi a realização de capacitação permanente para o quadro de apoio escolar. A desproporção entre servidores efetivos e temporários no cargo de agente de suporte educacional já havia sido alvo de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em 2023.
Na ocasião foram apresentados quatro indícios de irregularidade, como possível descumprimento de acórdão do TCES; validade superior do processo seletivo temporário (12 meses) em relação à validade do concurso público (6 meses), indicando possível preferência institucional pela contratação precária; e a realização de novo processo seletivo simplificado e nomeação de servidores temporários, mesmo durante a vigência de concurso público válido.
Contudo, de acordo com o Tribunal de Contas, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, destacou que a situação remonta ao ano de 2016, portanto, anterior à gestão atual. Ele afirmou que, em 2015, havia 2,4 mil servidores DTs atuando como agente de suporte educacional.
