​Ufes e Ifes manterão reserva de vagas na pós-graduação

Tanto a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) como o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) se manifestaram publicamente contra a revogação da Portaria 13/2016 do Ministério da Educação que trata da reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência para cursos de pós-graduação nas entidades de ensino e agências de fomento federais.

Baseadas na autonomia administrativa, ambas entidades se comprometeram a manter as ações afirmativas e criticaram a decisão do Ministério, feita no dia em que Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo para logo ir para o exterior, apesar de ser alvo de investigações no Brasil.

A Administração Central da Ufes se posicionou classificando a decisão como "descabida, gratuita e retrógrada" por parte do ministério.

"Entendemos que a política de ações afirmativas no ensino superior, que no próximo ano completa uma década, tem sido um marco no processo de democratização do acesso ao ensino superior, contribuindo assim para a inclusão social e a redução das desigualdades", manifestou-se a universidade, reforçando que o Brasil é signatário de convenções internacionais e possui legislação pela equidade de oportunidades para esses setores para os quais funcionam as políticas afirmativas. "O racismo e o capacitismo produzem desigualdades estruturais que afetam as condições de vida da população negra, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência", diz a nota, reconhecendo que a desigualdade ainda persiste no país.

A Administração Central da Ufes manifesta seu compromisso de fazer avançar políticas destinadas à consolidação das ações afirmativas no ensino de graduação e de ampliar tais ações no ensino de pós-graduação no âmbito desta Universidade, a despeito da revogação da Portaria Normativa nº 13. 

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto Federal do Espírito Santo (PRPPG/Ifes) citou a autonomia universitária e uma resolução interna para justificar sua posição: "o Ifes manterá as ações afirmativas como prerrogativa de inclusão e em razão de ações que já foram iniciadas e estão em pleno funcionamento na instituição".

A Ufes afirmou que seu compromisso é de consolidar as políticas afirmativas na graduação e ampliá-las para o ensino de pós-graduação. "Dessa forma, continuaremos trilhando o caminho da defesa da universidade pública, gratuita, laica, estatal, inclusiva, pluriétnica, antirracista e de qualidade socialmente referenciada", manifestou a Administração Central.

Além das reitorias das entidades, as representações discentes dos Programas de Pós-Graduação em Artes, Ciências Sociais, Política Social, Comunicação e Territorialidade, Artes e Psicologia Institucional da Ufes se manifestaram publicamente, considerando a medida como um retrocesso. "A garantia do acesso a pessoas negras e indígenas no ensino superior mobilizou e conscientizou a sociedade e o Estado sobre a urgência e a necessidade de se democratizar as instituições de ensino". Os estudantes de pós-graduação se comprometeram a ampliar a discussão e lutar pela manutenção das políticas de democratização do acesso ao ensino superior.

A portaria revogada, que havia sido assinada no governo de Dilma Rousseff, previa que as instituições federais de ensino superior apresentassem proposta de inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado, além de criar comissões próprias para discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas.

Pelo Brasil, outras entidades se manifestaram contrárias à revogação e se comprometeram a manter as ações afirmativas, o que poderia resultar em pouco impacto da medida de Weintraub. A revogação, porém, abre espaço para que entidades não adotem nenhum tipo de ação afirmativa em suas pós-graduações.