Órgão ministerial vai ouvir estudantes sobre decisão da prefeitura
A vereadora Açucena (PT) acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para que investigue o fechamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Ferdinando Santório, em Vila Capixaba, Cariacica.
O pedido foi apresentado após protesto de estudantes em frente à unidade, em denúncia à decisão da Secretaria de Educação (Seme) da gestão de Euclério Sampaio (MDB), classificada como “autoritária” e em “desrespeito aos trâmites legais”. A modalidade era ofertada há mais de 20 anos na instituição e atende a um grupo historicamente excluído da educação formal, destacam representantes do grupo. Eles afirmam ter o direito à educação duplamente negado com a decisão que reduz as condições materiais para dar continuidade à formação.
Açucena informou que a situação vai ser discutida em reunião com a promotoria e estudantes nesta terça-feira (3). As turmas começaram a receber ligações da chamada pública da secretaria no último mês, com a orientação para realizar a matrícula em outra escola, localizada em Campo Grande, porque a oferta da modalidade em Vila Capixaba seria encerrada por baixo número de matrículas. O anúncio oficial do encerramento ocorreu na última semana.
Até o momento, Açucena informou que a estimativa apresentada foi de 23 estudantes matriculados oficialmente, mas os pedidos para cadastros aumentam após o Carnaval, com o funcionamento da escola. Os pedidos de matrícula só podiam ser feitos online antes da reabertura da escola, o que teria dificultado o acesso.
“O perfil do estudante que vai para a EJA não acessa facilmente pela internet e ainda não foi aberta a possibilidade de fazer essas matrículas presencialmente”, explicou. Ela considera que a medida reflete “uma postura autoritária de retrocessos por parte da Secretaria de Educação”, “na contramão da política nacional”, cintando o compromisso firmado pelo município com o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.
A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) prevê apoio técnico e financeiro para ampliar o acesso à alfabetização e à escolarização de jovens, adultos e idosos, como instrumento de transformação social e redução das desigualdades.
O texto prevê uma política de expansão territorial da oferta da EJA, incluindo a ampliação de vagas e a realização permanente de chamada pública, envolvendo órgãos governamentais, movimentos sociais e populares, setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa e Ministério Público. Apesar dos esforços, o governo federal aponta que a quantidade de pessoas não alfabetizadas ou que não concluíram a educação básica no País contrasta com o fechamento das turmas.
Em nota ao Século Diário, a Secretaria de Educação de Cariacica informou que “as turmas são formadas conforme a demanda” e “na Escola Ferdinando Santório, em Vila Capixaba, não houve número de matrículas suficientes para a abertura de uma turma”, mas “foi garantida a matrícula dos alunos interessados na escola mais próxima que atenda a modalidade”.
Açucena reitera que a mudança cria empecilhos para a permanência de muitos estudantes. Ela argumenta que apesar de concentrar a oferta da EJA na área central do município, a prefeitura não oferece auxílio para o transporte.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o grupo contestou uma informação que circulou no Whatsapp, atribuída ao prefeito, sobre existir apenas duas pessoas matriculadas, e questionou a Secretaria de Educação por deletar do sistema da escola todos os cadastros da EJA. O coletivo cobra respostas e não descarta novos atos, enquanto aguarda uma definição do órgão ministerial.
Além de acompanhar a redução da oferta dessa modalidade em Cariacica, Açucena menciona que outras seis escolas foram fechadas desde 2023, sob alegação de “reorganização da rede”, vinculada a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Estado, em um contexto de municipalização do ensino fundamenta. Nesse processo, escolas foram transformadas de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), sem consulta pública, critica.
“A prefeitura deveria fazer a consulta popular e considerar o quanto uma medida como essa reverbera na vida daquela comunidade”, defende Açucena, que pede atuação do Ministério Público para evitar novas decisões semelhantes e “não permitir que ações como essas ocorram de forma arbitrária e sem nenhum diálogo com a comunidade”. “Esperamos que uma decisão judicial possa constranger a prefeitura a não continuar esse padrão, porque observamos que é uma política a ser implementada, de retirada do direito ao acesso à educação”, pontua.
