Câmara deve avaliar projeto na próxima semana; mudanças valem a partir de outubro
A Prefeitura de Viana vai encaminhar à Câmara Municipal, na próxima semana, um projeto de lei que altera a carreira do magistério e garante o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal. Com os reajustes, que variam de 17% a 48% conforme a formação acadêmica, os pagamentos serão incorporados já no contracheque de outubro. A gestão de Wanderson Bueno (Podemos) passará, assim, a pagar a maior remuneração do magistério entre os municípios capixabas.
O piso salarial nacional do magistério, instituído pela Lei nº 11.738, de julho de 2008, está fixado este ano em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais e R$ 3.042,86 para 25 horas. O reajuste fará com que o vencimento inicial de um professor com graduação passe de R$ 2,6 mil para R$ 3,2 mil, o que representa um aumento de 22,3%. Para docentes com especialização, o salário sobe de R$ 3,1 para R$ 3,6 mil (equivalente a 17,2%). Entre mestres, o valor passa de R$ 3,7 mil para R$ 4,7 mil. Os doutores terão reajuste de 48,1%, saindo de R$ 4,5 para R$ 6,6 mil.
Professores que ingressaram apenas com curso de magistério não serão incluídos na nova tabela, mas, segundo a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Dorzilia Vaz, a situação não gera impacto relevante, já que apenas dois profissionais com esse nível de formação ainda estão em atividade, ambos próximos da aposentadoria.
A proposta também altera o regime de pagamento dos professores, que passará a ser feito por subsídio. Isso significa que adicionais como anuênio, biênio e decênio deixarão de existir. Para Dorzilia, a mudança segue o modelo já adotado pelo governo estadual há mais de 20 anos. “O inicial com graduação vai chegar ao valor do piso. A diferença é que, agora, Viana também vai adotar o regime de subsídio. Isso significa o fim desses benefícios, mas garante que o salário base seja mais alto”, explicou. Segundo a dirigente, a mudança busca corrigir distorções históricas na remuneração e assegurar que o piso seja efetivamente cumprido, sem deixar profissionais com formação superior em desvantagem em relação à legislação nacional.
A gestão municipal pretendia aplicar o reajuste a partir de setembro, mas isso anularia a progressão de 3% prevista para outubro no plano de cargos e salários. Por esse motivo, a diretoria do sindicato voltou à mesa de negociação, garantindo que o aumento seja aplicado em outubro, somado à progressão, beneficiando assim todos os profissionais da rede. “Se o reajuste fosse implantado em setembro, os professores perderiam a progressão que já estava prevista. Conseguimos negociar que a implantação seja a partir de outubro, garantindo que a categoria receba tanto a progressão quanto o aumento do piso”, afirmou a sindicalista.
Ainda este ano, a Prefeitura de Viana vai realizar concurso público para a Educação, com 398 vagas para professor, pedagogo e assistente de educação básica. O objetivo é reforçar o quadro efetivo de profissionais e reduzir a dependência de contratos temporários, promovendo maior estabilidade e continuidade no ensino.
Enquanto Viana anuncia avanços, outros municípios capixabas enfrentam dificuldades para efetivar o piso nacional, aponta a sindicalista. Em Guarapari, o reajuste foi aplicado apenas para profissionais que recebiam abaixo do piso, sem garantir aumento proporcional aos demais níveis de formação. Já em Vila Velha, nenhum reajuste foi concedido neste ano, apesar de a lei assegurar recursos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“De certa forma, o avanço em Viana é relativo, mas representa um passo importante diante do atraso de cidades vizinhas. Apesar de previsto em lei e com recursos assegurados, a efetivação do piso salarial ainda é uma realidade distante para grande parte dos professores no país”, destacou.
A implementação do novo plano de carreira em Viana tem sido avaliada positivamente pela categoria, relata. Além do aumento salarial, os professores destacam melhorias nas condições de trabalho e no acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Questões como violência dentro das unidades escolares e agressões a professores têm recebido atenção mais próxima da gestão, com respostas rápidas e medidas corretivas.
Caso o projeto que trata dessas questões seja aprovado na Câmara na próxima semana, Viana deve se consolidar como referência em remuneração do magistério no Estado, ainda que à custa da extinção de antigos adicionais de carreira.
“Estamos muito felizes em anunciar que Viana terá o maior salário do magistério entre os municípios capixabas. Esse é um compromisso que assumimos com a categoria e que estamos cumprindo com responsabilidade. Já avançamos com aumentos sucessivos, implantamos o tíquete-alimentação para todos os profissionais e seguimos ampliando a valorização de quem cuida do futuro da nossa cidade”, destacou o prefeito Wanderson Bueno.
