O Projeto de Lei 134/2021, de autoria da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que institui bonificação por desempenho para trabalhadores da educação, foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Câmara de Vitória, em sessão extraordinária. A proposta, enviada nessa terça-feira (4) pela secretária de Educação, Juliana Rohsner, e pelo prefeito, foi votada em regime de urgência, com voto contrário somente das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), além de ser questionada pelo Conselho Municipal de Educação (Comev).
A bonificação, segundo a prefeitura, trata-se de "um adicional ou prêmio de produtividade, no valor de até um salário e meio do servidor, que será pago a partir do cumprimento de indicadores de qualidade previamente estabelecidos pela Seme [Secretaria Municipal de Educação]".
Karla Coser chegou a apresentar uma emenda ao projeto, para que a Comissão de Avaliação tenha participação dos profissionais da educação, mas esta foi rejeitada. A vereadora fez críticas ao fato de que a elaboração do projeto não foi discutida com os profissionais da área. "As coisas estão sendo feitas sem discutir com quem deve ser discutido. Vai atingir os servidores, professores, e o Sindismuv [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória] e o Sindiupes [Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo] não foram ouvidos", ressaltou.
Karla afirmou que conselhos e sindicatos existem "para construir propostas para a categoria que teoricamente vai ser beneficiada". Ela também salientou que o projeto prevê um orçamento adicional para a unidade de ensino que atingir os índices, o que aumentará as desigualdades, já que escolas de determinadas localidades não têm a mesma infraestrutura que a de outras.
Camila Valadão, em sua justificativa, afirmou que "quem vota contra o projeto defende a perspectiva dialogada da educação, pautada em parâmetros coletivos". Também lembrou que as reivindicações dos profissionais do sistema municipal de educação são reposição salarial e a valorização. "A bonificação, a via meritocrática, não é a melhor alternativa", defendeu.
De acordo com a PMV, serão fixados "os índices de produtividade que precisam ser cumpridos tanto pelas unidades de ensino quanto pelos servidores, individualmente, para efetivação do bônus". No âmbito coletivo, será levado em consideração o Índice de Merecimento da Unidade de Ensino (IMU), composto pelo Indicador de Resultado da Escola (IRE), calculado a partir da média das notas obtidas no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), junto com Indicador de Desenvolvimento das Escolas Municipais (IDEM).
Em relação aos servidores, os principais indicadores que serão levados em consideração para a concessão da bonificação serão a frequência e a contribuição para o desempenho da unidade de ensino. No que diz respeito à frequência, a avaliação levará em consideração "o cumprimento regular das funções, de forma presencial, desconsiderada toda e qualquer falta, inclusive justificada ou abonada, além de afastamentos e licenças". As exceções, explica a gestão de Lorenzo Pazolini, são as férias, licenças maternidade e paternidade e as folgas em razão do trabalho feito para a Justiça Eleitoral.
'O professor não é o único responsável'
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Zoraide Barbosa de Souza, o grupo não foi procurado para debater a proposta, que não leva em consideração, por exemplo, a situação de vulnerabilidade social dos estudantes e como isso impacta no processo educativo.
"O processo educativo é complexo, não se pode pensar que só o professor é responsável por isso. Essa bonificação é um campeonato entre os professores para alcançar índices estabelecidos pela prefeitura, mas que, para nós, não são claros nem foram debatidos com o conselho. Essa gestão não dialoga com os espaços coletivos. Os projetos são enviados para a Câmara sem diálogo", diz.
Zoraide aponta que o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) não leva em consideração as diferentes formas de aprendizado, tratando-se de "uma avaliação padronizada, muito conteudista, que não leva em consideração a realidade do aluno". O contexto de vulnerabilidade social do território em que a unidade de ensino está inserida, segundo a gestão de Lorenzo Pazolini, será levado em consideração. Contudo, Zoraide destaca que a gestão municipal não deixa claro de que forma isso será feito. "Nem ao menos explicam o que para eles é vulnerabilidade social", reforça a presidente do Comev.
A presidente do Comev destaca ainda que existe um Plano Municipal de Educação, "mas o próprio município não se esforça para alcançar as metas". Um exemplo dado por ela é o das licenças para mestrado e doutorado, já que uma das metas do Plano é aumentar a quantidade de professores licenciados para esse fim. Entretanto, destaca, docentes têm apresentado suas dissertações e teses, retornam para os bancos escolares, mas os que ainda estão com a pós-graduação em curso não são liberados, fazendo com que o município não atinja a meta de 1% de liberações.
Zoraide recorda que, em meio a pandemia da Covid-19, tanto professores quanto estudantes não tiveram auxílio da gestão municipal para concretizar as aulas online. "Usamos nossa internet, nossa energia, computador, tablet, o município não deu nada, nem para professor, nem para aluno", desabafa.
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O que esperar de um delegado que invade hospital a mando do negacionista mor?