A juíza da 1ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, adiou novamente a realização do júri popular do ex-policial civil Romualdo Eustáquio Luz Faria, o Japonês, último acusado de participação na morte da colunista social Maria Nilce dos Santos Magalhães, ocorrido há mais de 24 anos. O julgamento estava marcado para esta segunda-feira (4), porém, os três advogados do réu comunicaram ao juízo que renunciaram à defesa no último dia 23. Com isso, a sessão do júri foi remarcada para o próximo dia 2 de dezembro.
Na decisão assinada nessa quarta-feira (30), a magistrada entendeu que a atitude dos advogados, que comunicaram a renúncia a menos de duas semanas da realização do júri popular – marcado há mais de dois meses –, inviabilizou a realização do julgamento. Gisele de Oliveira também criticou o serviço de notificação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que teria falhado em cumprir uma intimação para constituir um novo patrono. Segundo a juíza, o ex-policial terá cinco dias para contratar um novo advogado de defesa, caso contrário, será defendido por uma defensora pública, que já foi nomeada.
“Registre-se, por oportuno, ser incabível no caso concreto a aplicação da multa prevista no artigo 265 [abandono de processo], do Código de Processo Penal, em razão das [explicações dadas] do conteúdo do e-mail anexado aos autos, porém, deixo registrado que este Juízo espera que todos os atores do processo atuem pautados pelo dever de lealdade e boa fé processual, imbuídos do propósito de se alcançar o termo final do presente processo”, diz a decisão.
Nos autos do processo, o ex-policial Japonês é acusado de ter contratado os executores do crime, em julho de 1989. A colunista Maria Nilce foi assassinada aos 48 anos, pela organização que ficou conhecida no Espírito Santo como “Sindicato do Crime”. Ela estava chegando à Academia Corpo e Movimento, na Rua Aleixo Neto, Praia do Canto, em Vitória, por volta das 7 horas, em companhia de sua filha, quando foi perseguida e baleada.
A Polícia Federal, que atuou no processo, apontou como mandante o empresário José Alayr Andreatta, que já foi condenado pelo júri e está foragido da Justiça. Ele teria contratado Japonês, que, por sua vez, teria subcontratado os pistoleiros José Sasso e Cezar Narciso. O pistoleiro José Sasso morreu envenenado na prisão.
Outro acusado no caso Maria Nilce foi o piloto Marcos Egydio Costa, que deu fuga em seu avião aos pistoleiros. Ele ia também a julgamento, mas foi assassinado no dia 27 de janeiro do ano passado, em Jacaraípe, na Serra, dentro de seu estabelecimento comercial. Também chegou a ser acusado de participação no crime o policial civil Charles Roberto Lisboa, mas, em sentença assinada no dia 17 de maio de 2011, a Justiça considerou improcedente a acusação feita contra Charles.
No dia 10 de julho de 2012, ocorreu o julgamento do ex-policial militar Cezar Narciso da Silva, que foi condenado a 19 anos de prisão, em sessão do Tribunal Popular do Júri presidida pelo juiz Marcelo Soares Cunha.
