Apontada como uma das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a “limpeza” da pauta de júris populares no Judiciário capixaba teve um importante avanço no ano de 2012. De acordo com dados do tribunal, divulgados nesta quarta-feira (26), as comarcas de Cariacica e Vitória lideram o ranking de julgamento de processos relativos a crimes contra a vida (assassinatos e tentativas de homicídios) no período: com 138 e 121 júris realizados, respectivamente. Apesar dos resultados, alguns crimes de grande repercussão continuam “emperrados”.
A lista dos casos que andaram inclui os julgamentos realizados pelos tribunais do Júri da Serra (104), São Mateus (69), Vila Velha (60), Colatina (50), Cachoeiro de Itapemirim (44), Guarapari (38) e Viana (21). Ao todo, foram realizados 989 júris populares em todo Estado, uma marca acima da meta prevista pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que havia anunciado a realização de pelo menos 700 julgamentos este ano.
Para o chefe do Judiciário capixaba, a realização dos júris impõe um fim ao ciclo de impunidade que beneficiava aos criminosos. “Eram processos que se arrastavam há 20, 30 anos sem solução. Eram vítimas de pistoleiros e do crime organizado que não tinham processo julgado. Graças à união de juízes, promotores de Justiça, OAB, defensores públicos os processos foram julgados”, afirmou na semana passada, quando também reconheceu que existe ainda um atraso em relação a parte dos casos pendentes.
No entanto, a limpeza da pauta dos casos de grande repercussão esbarra, por exemplo, nas manobras protelatórias da defesa dos acusados. Um dos casos mais conhecidos é o do julgamento do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), denunciado por participação no chamado “Crime de Ilha”. Ele é acusado de mandar matar a mulher, a empresária Cláudia Sonegheti e a sua empregada Mauricéia Rodrigues, que teria sido morta como “queima de arquivo”, no crime ocorrido em janeiro de 2003 na mansão do prefeito na Ilha do Frade, bairro nobre de Vitória.
Apesar de ter sido pronunciado como mandante do crime em 2008, o prefeito reeleito de Conceição da Barra não foi a júri popular por ter foro privilegiado. Com isso, o julgamento de Jorge Donati deve ser conduzido pelos desembargadores e não pelo Tribunal do Júri. Os executores do crime, os irmãos Cristiano e Renato dos Santos Rodrigues acabaram condenados pelo júri popular por homicídio triplamente qualificado, por duas vezes.
Entre os casos julgados está o júri popular do empresário Sebastião de Souza Pagotto, condenado pelo mando da morte do advogado Joaquim Marcelo Denadai, crime ocorrido em 2002. Outro caso de repercussão que teve o início do julgamento dos acusados de participação na morte da colunista social Maria Nilce dos Santos Magalhães, morta em julho de 1989, pela organização que ficou conhecida no Espírito Santo como “sindicato do crime”.
