O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão dessa terça-feira (25), a suspensão do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na última semana, a conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito havia determinado a paralisação do processo de seleção até a conclusão do julgamento dos recursos de candidatos contra a correção das provas orais. Atualmente, o órgão de controle examina 11 reclamações contra o resultado.
De acordo com informações do CNJ, a conselheira solicitou a remessa de informações do tribunal, como a cópia da mídia de gravação das provas orais (quarta fase do concurso) e a ata de sessão de julgamento dos recursos à banca examinadora. Na ocasião, todos os 37 recursos acabaram sendo rejeitados. A suspensão do concurso é válida até o julgamento final do mérito das queixas.
“Muito embora não possa afirmar, neste momento processual, especialmente em face do exíguo tempo que me cabe para apreciar a questão, que a conduta da comissão do concurso tenha extrapolado os limites da legalidade, é pertinente suspender o certame, a fim de resguardar o direito dos requerentes e interessados, até que se possa avaliar com mais vagar a questão, mormente no que tange à análise da mídia de gravação da prova oral e espelho de correção”, afirmou.
Esta não é a primeira vez que o concurso para juiz do TJ capixaba é alvo de intervenção do CNJ. O processo de seleção foi anunciado em 2006, mas acabou sendo interrompido após suspeitas lançadas durante a Operação Naufrágio. O edital só foi relançado no ano de 2011. Em abril do ano passado, o órgão de controle suspendeu o processo de seleção após denúncias de supostas irregularidades. O concurso foi reaberto após o arquivamento das queixas.
Serão preenchidas 30 vagas de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva. A expectativa do tribunal é de que, após a posse dos aprovados, seja deflagrado um novo processo de seleção.
