O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a conclusão do concurso público para servidores do Ministério Público Estadual (MPES). Na decisão prolatada no último dia 24 de fevereiro, o conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho deu prazo até o dia 2 deste mês para o encerramento da seleção iniciada em junho do ano passado. No entanto, esse prazo foi vencido sem uma manifestação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, sobre a nomeação dos candidatos aprovados.
No último dia 24 de março, o chefe do MPES homologou o resultado do concurso para 109 vagas para funções administrativas, sendo 97 na sede da instituição e 12 em promotorias no interior do Estado. Mesmo com a confirmação dos aprovados, Eder Pontes ainda não promoveu a nomeação dos aprovados. Apesar da previsão no edital da seleção que a posse dos novos servidores é uma decisão do chefe da instituição, os candidatos questionam a manutenção – e até mesmo ampliação – do número de servidores terceirizados e assessores em cargos de comissão.
O concurso público foi iniciado por determinação do próprio CNMP, que condenou o expediente de terceirização de mão-de-obra no MP capixaba – iniciado na gestão de Fernando Zardini. Desde a época, os funcionários terceirizados atuam em funções que deveriam ser desempenhadas pelos aprovados no concurso. No dia 18 de março, o atual procurador-geral prorrogou o contrato de terceirização com a empresa mineira Elite Serviços por mais 12 meses, fato que levantou a preocupação dos aprovados.
A reportagem de Século Diário foi procurada por um grupo de candidatos, que não se identificou com medo de futura retaliação. Eles se queixam da falta de informações sobre o andamento do concurso, cujas provas foram realizadas há quase oito meses. Os candidatos aprovados se organizaram em grupos no Facebook para discutir a situação do concurso e cogitam até mesmo a realização de protestos contra a postura de Eder Pontes.
A insatisfação em relação ao tratamento dado pelo chefe da instituição também atinge os servidores efetivos, que reivindicam melhoria salarial e a proximidade com os benefícios conferidos aos membros (procuradores e promotores de Justiça). Esse mesmo grupo de servidores afirmou que a administração do MPES realizou um processo de remoção interna – quando o servidor é transferido de um local para desempenhar as mesmas funções em outra promotoria ou setor – no último dia 30, mas os atos não foram publicados até agora.
Outro problema se refere à presença de assessores de promotoria em cargos em comissão, sendo que o concurso também vai fornecer profissionais concursados. Além disso, eles criticam o fato dos comissionados serem lotados em promotorias da Grande Vitória, enquanto os aprovados em concurso são mandados para o interior do Estado. Também há queixas sobre recentes atos de Eder Pontes em que justifica a nomeação de comissionados em função da demora na conclusão do concurso – situação que não poderia ser mais utilizada como argumento após a homologação do resultado, alega o grupo de candidatos aprovados.
A ação do Conselho contra a terceirização foi resultado do julgamento de uma reclamação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), em agosto de 2010, após a divulgação de reportagens de Século Diário sobre o escândalo da terceirização no MPES. Em fevereiro de 2008, o CNMP já havia condenado a terceirização de mão-de-obra no órgão ministerial capixaba.
Na época do primeiro julgamento, o então procurador-geral Fernando Zardini ensaiou uma redução no número de terceirizados. Mas, apesar de realizar um concurso público, o contingente de contratados chegou até mesmo a ser ampliado. A terceirização também custa caro aos cofres públicos. Somente os dois contratos vigentes vão render à empresa mineira mais de R$ 12,77 milhões.
