Caso envolve familiares da vereadora Terezinha Mezadri, aliada do prefeito
Nove moradores de Iriri, balneário de Anchieta, município do litoral sul do Estado, ingressaram com uma ação civil pública nessa segunda-feira (26) contra a administração municipal comandada por Léo Português (PSB). A comunidade alega que um terreno público localizado na rua Lourivão Simão, próximo ao antigo restaurante “Mania Japonesa”, foi apropriado indevidamente.
O terreno teria sido adquirido por familiares da vereadora Terezinha Mezadri (PSB), aliada da gestão atual. O caso também envolve possível crime ambiental, tendo em vista que haveria uma edificação sendo feita na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Iriri.
Apesar de nove pessoas terem entrado como requerentes na ação, consta nos documentos um abaixo-assinado com mais de 600 signatários, pedindo providências sobre o caso. Uma denúncia ao Ministério Público do Estado (MPES) já havia sido feita em 14 de junho de 2023.
De acordo com a ação, o terreno é utilizado por moradores há mais de 20 anos para a prática de atividades esportivas e de lazer, e teria sido doado ao poder público pelo antigo proprietário, Theodomiro Pereira dos Santos, já falecido. Em 2015, foi realizada uma licitação para a construção de uma praça no local, mas a obra não teve prosseguimento, devido à crise financeira do município por conta da paralisação da Samarco/Vale-BHP, logo após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Em 2017, Fabrício Petri (PSB), que apoiou a eleição de Léo Português, assumiu o comando da Prefeitura de Anchieta, e decidiu determinar a paralisação da obra. No termo de paralisação do contrato, que custaria R$ 146,1 mil, a administração municipal cita a “necessidade de tempo hábil para se realizar os estudos, análises e inspeções técnicas dos referidos processos de contratação”, além de um decreto de suspensão de pagamentos de fornecedores por 90 dias e a crise financeira no país, no Estado e no município.
Em 2023, de acordo com a ação, a comunidade foi surpreendida “quando terceiros cercaram o terreno, alegando, fraudulentamente, que a área não pertencia ao município de Anchieta”. Ao procurar a prefeitura, os moradores teriam sido informados de que o terreno é de propriedade particular, não havendo comprovação de doação ao município e tampouco interesse público na área.
“Ocorre que o município exerce a posse do terreno há décadas, inclusive, realizando benfeitorias e cuidados, que jamais poderia ter feito com uso de recursos públicos, se não fosse dono. (…) durante todo esse período, jamais houve interferência ou requisições de particulares quanto ao terreno”, afirma a defesa dos moradores.
Quanto à ausência de registro de propriedade do terreno pelo município, o argumento é de que se trata de uma situação comum em Iriri, uma vez que a exploração imobiliária da região teve início em 1941, por Manuel de Paula Serrão, e os donos de lotes passaram a doar ao município terrenos para construção de equipamentos públicos de maneira informal. A prefeitura, inclusive, já teria sido citada como proprietária da área em outros processos de Ação de Usucapião.
“Como efeito, assim como o imóvel em discussão não tem registro de posse pelo município em cartório, outros imóveis, onde importantes construções foram erguidas, igualmente, também não possuem e, nem por isso, o município de Anchieta ou a população deixou de reconhecer como propriedade pública”, destaca a ação.
Questões políticas
De acordo com a ação, logo após o cercamento da área, circulou na comunidade, por meio de aplicativo de mensagem, um áudio atribuído a Katia Mezadri, uma das filhas de Terezinha Mezadri, em que ela teria dito que comprou o terreno. Apesar disso, a própria vereadora teria atestado que o terreno é de domínio público, conforme um ofício endereçado ao setor de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura de Anchieta em 2 de fevereiro de 2023, em que pedia que a administração interviesse no local.
“Solicito providências urgentes em relação a uma área em Iriri (ao lado da Mania Japonesa) que foi doada ao município pelo senhor Theodomiro Garcia. A área está sendo invadida, e peço que, juntamente com o Meio Ambiente, resolvam o problema, pois o local é atravessado por um córrego”, diz o ofício anexado ao processo.
No fim de 2023, o então prefeito Fabrício Petri encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando os parâmetros de afastamento da APP do Córrego Iriri, que passaram a não contemplar mais restrição de edificação no trecho canalizado e restringir a cinco metros nos demais trechos. A matéria foi aprovada, e o prefeito sancionou a nova lei em 11 de janeiro de 2024.
“O fato é que assim que a filha da vereadora afirmou ter comprado o terreno, o poder Executivo encaminhou uma proposta de lei à Câmara com a finalidade de alterar o afastamento necessário para edificação no local, reduzindo os limites da área de preservação permanente e diminuindo a Área de Proteção Permanente (APP) no trecho, dando origem a Lei Municipal n.º 1.674/2024, em uma evidente manobra direcionada de conexão política entre a pretensa proprietária e o município, com fortes indícios de favorecimento político e pessoal, a caracterizar total desrespeito aos postulados constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativas”, acusa a ação.
Diante disso, a ação requer medida liminar para suspender a imediata ocupação do terreno, bem como o efetivo reconhecimento de que se trata de área pública, além de apuração da possível prática de favorecimento político, prevaricação, tráfico de influência, abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
‘Terreno não é público’
Procurada por Século Diário, a gestão do prefeito Léo Português afirmou que “o terreno não é público, não consta como patrimônio imóvel do município. Ou seja, a titularidade não pertence ao município de Anchieta”. Acrescenta que “o então prefeito Marcos Assad licitou, em 2015, as obras de construção de uma praça para esta área, sem se ater que se tratava de uma área particular. Em 2017, quando Fabrício Petri assumiu a gestão, percebeu que havia a obra licitada, porém, como a área não pertencia ao município, não levou adiante essa obra”.
A prefeitura, porém, não deu resposta sobre o questionamento do jornal a respeito da ocupação da Área de Preservação Permanente.
Já a vereadora Terezinha Mezadri afirmou que o terreno em questão é propriedade particular e o seu genro, de fato, comprou um lote naquela área, mas não é o único comprador. “Inclusive, estou na delegacia agora entrando com processo contra essas pessoas que estão vinculando meu nome. Não tem nada no meu nome e é uma inverdade o que estão publicando. É uma área particular que o dono está vendendo, e ele tem tem toda a documentação da prefeitura, Meio Ambiente, geral”, comentou a vereadora.
