Advogado que acusa Marise Cavalcanti de “parcialidade” ingressou com recurso
O ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, nessa terça-feira (9), o arquivamento da reclamação disciplinar do advogado Thom Bernardes Guyansque contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). No mesmo dia, o advogado ingressou com recurso questionando a decisão.
Thom Bernardes ingressou com a reclamação na esteira do processo que apura a conduta de Marise em um grupo de WhatsApp da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra 17). O argumento do advogado é que as decisões da magistrada refletem a visão política que ela tem manifestado nas redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem.
Segundo ele, o problema não está em diferenças de interpretação de casos específicos, e sim num suposto “padrão” adotado por Marise, que frequentemente se desvia da “linha média” de decisões de seus pares no Tribunal e muitas vezes contradiz seus próprios posicionamentos em processos similares.
Entretanto, Mauro Campbell Marques, que é o atual corregedor nacional de Justiça, considerou que as eventuais infrações de Marise Cavalcanti a respeito de posicionamentos político-partidários já estão sendo apuradas no processo anterior, e a nova reclamação de Thom Bernardes se apresenta como “duplicidade”.
“Em casos como esse, em que a irresignação se refere a exame de matéria exclusivamente jurisdicional, no qual se aponta infração disciplinar a magistrado por suposto equívoco no exercício da sua competência judicante, o interessado deve buscar os meios de impugnação previstos na legislação processual, não cabendo a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal. Com efeito, o Conselho Nacional de Justiça, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão judicial para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, escreveu.
Thom Bernardes, porém, insiste que as duas reclamações tratam de coisas diferentes. Segundo ele, o seu pedido de apuração “vai além” do processo anterior, ao procurar a “convergência” das manifestações de Marise com um suposto “padrão decisório reiterado”. O advogado destaca, também, que não pretende que sejam revisados processos jurídicos específicos.
“Enquanto na primeira Reclamação Disciplinar se apura a conduta extraprocessual em si, nesta o que se pretende é avaliar o impacto direto dessa conduta sobre o exercício da jurisdição. A correlação entre manifestações político-partidárias e decisões judiciais que sistematicamente restringem direitos fundamentais de trabalhadores ultrapassa a mera irregularidade opinativa: traduz-se em risco concreto e mensurável à confiança pública no Poder Judiciário, bem jurídico que o Conselho Nacional de Justiça historicamente tutela”, argumenta.
‘Quando eu for presidente do tribunal…’
De acordo com a primeira reclamação disciplinar que originou os questionamentos à conduta da vice-presidente do TRT-17, nos dias 30 e 31 de julho últimos, Marise “protagonizou um verdadeiro ‘show de horrores” em um grupo de WhatsApp da Amatra 17. O desembargador aposentado José Carlos Rizk havia postado no grupo uma nota da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) condenando as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.
Marise reagiu à postagem com insultos aos colegas, que foram escalonando, conforme a conflito prosseguiu. Mas a fala mais polêmica ocorreu em uma conversa privada com a juíza Rosaly Stange, que teria tentado intervir para conter os ânimos da vice-presidente do TRT-17.
“Rosaly, eu tinha decidido que se tivesse qualquer postagem política [no grupo da Amatra], eu ia retrucar, porque eu…eu estou assim…há anos nesse tribunal, só vendo essa ‘esquerdalha’ militante, com esse discurso filho da p*ta, e eu não estou afim…outra coisa: eu vou ser presidente do tribunal e aí é….não… (risos) quando eu for presidente do tribunal, menina, a direita já tratorou a esquerda toda (risos)”, disse Marise, por áudio.
O argumento da defesa de Marise é que ela “não buscou autopromoção, não utilizou redes sociais para se expor publicamente e tampouco disseminou informações sabidamente falsas. Limitou-se a reagir a postagens de colegas com posicionamento político divergente, em ambiente privado, e a compartilhar links de matérias jornalísticas de circulação ampla, sem qualquer intenção de propagação enganosa”.
A defesa da magistrada também solicitou que o processo passasse a tramitar em sigilo. Entretanto, em manifestação apresentada no último dia 3, magistrados que ingressaram com a reclamação – Roque Messias Calsoni, Suzane Schulz Ribeiro e José Carlos Rizk – afirmaram que a própria Marise busca dar publicidade ao caso como forma de arrebanhar simpatizantes.
Foi Marise quem postou o documento da reclamação no grupo de Amatra 17, segundo os magistrados. Além disso, a desembargadora interagiu com uma pessoa que fez um comentário na postagem de divulgação de uma matéria sobre o assunto. “Quem é essa maravilhosa?”, comentou uma internauta. “Sou eu”, respondeu Marise.
