O procurador-geral de Justiça Eder Pontes mostrou que está disposto a “peitar” quem estiver na sua frente para assegurar a permanência dos servidores terceirizados no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A recusa de Pontes em substituir os comissionados que atuam em atividades-fim por candidatos aprovados em concurso fere a Constituição Federal. Não bastasse o descumprimento à Carta Magna, o procurador-geral decidiu também não cumprir uma decisão judicial que “mexeria” diretamente com os cargos dos terceirizados, sobretudo os lotados na Grande Vitória.
Dois candidatos aprovados no concurso, não se conformaram com a decisão do MPES de encaminhá-los para os municípios do interior. Eles alegaram à Justiça que havia vagas na Grande Vitória para o cargo de Agente de Promotoria (na tabela de comissionados a nomenclatura correspondente é Assessor de Promotoria), mas que esses cargos continuavam sendo ocupados por servidores terceirizados.
Os concursados anexaram à ação o procedimento que tramita desde 2010 no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que cobra do MPES o cumprimento do cronograma, previamente acordado com o atual procurador-geral, de substituição de funcionários terceirizados que exercem atividades-fim por servidores efetivos.
O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, em decisão do dia 17 de junho, entendeu que o argumento apresentado pelos dois candidatos é procedente. “Acredito que o prejuízo aos agravantes se mostra manifesto, quando obrigados a tomar posse no interior do Estado, enquanto existem vagas irregularmente ocupadas na Grande Vitória, naturalmente mais atrativas à maioria dos candidatos”, destacou o desembargador.
Na decisão, Valle dos Santos determina que o MPES destine as vagas na Grande Vitória para os candidatos concursados.
Entretanto, para surpresa do desembargador, Eder Pontes “driblou” a decisão judicial. No dia 23 de junho, Pontes explicou ao desembargador, por meio de um ofício, que não pôde cumprir a decisão judicial por “impossibilidade temporal”.
Segundo o procurador-chefe, o pregão eletrônico convocando os candidatos encerrou-se às 15h07 do dia 18 de junho, no andar térreo do prédio do MPES. Ele alegou que o oficial de Justiça chegou em seu gabinete para notificá-lo às 15h10. Ou seja, por um lapso de três minutos Pontes justifica que não teve como cumprir a decisão.
Na resposta ao desembargador (veja abaixo), Pontes anexa a listagem dos candidatos convocados no pregão eletrônico para o cargo de Agente de Promotoria. Ele exibe o documento para mostrar que as nomeações estavam consolidadas minutos antes da notificação do oficial de Justiça. Inclusive os dois candidatos que pleiteavam na Justiça vaga na Grande Vitória aparecem lotados em promotorias do interior.
.gif)
A listagem que traz os nomes de 35 candidatos, todos lotados no interior, confirma a procedência da queixa dos dois candidatos que procuraram a Justiça para intervir na “distribuição viciada” de vagas, que claramente protege funcionários terceirizados em detrimento dos concursados.
Um concursado que não quis se identificar, disse que os promotores não querem trocar seus “assessores de confiança”, escolhidos por eles, por pessoas “desconhecidas” aprovadas em concurso. Muitos dos terceirizados, acrescenta o candidato, já ocuparam a função de estagiário e depois foram contratos para o cargo de assessor de promotoria. “Os promotores não querem os concursados. Eles querem escolher seus funcionários”, concluiu.
Boa parte dos concursados, segundo a fonte, compartilha da mesma sensação. Eles acham que o procurador-geral administra o órgão ministerial como se fosse uma empresa privada. Ele também deduz que Eder Pontes evitou cumprir a decisão Judicial que exigia a destinação das vagas na Grande Vitória para os concursados, porque isso abriria um precedente a outros candidatos que foram lotados no interior a contragosto.
Cronologia da enrolação
Não foi só o desembargador Valle dos Santos que tomou um “drible” do procurador-geral Justiça, o Conselho Nacional no MP vem sendo “enrolado” pelo órgão ministerial capixaba desde 2010. Primeiro por Fernando Zardini, antecessor de Pontes, e a partir de março de 2012, pelo atual chefe do MP.
Quando a pressão aperta, Pontes controla as cobranças dos conselheiros apresentando um novo cronograma para substituição dos atuais terceirizados, e assim ele vem postergando as nomeações dos concursados nos últimos dois anos.
No relatório da conselheira Maria Ester Henrique Tavares, que é relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) aberto pelo CNMP em 2010, a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), ficam patentes as manobras utilizadas por Pontes para ganhar tempo com o CNMP.
Ganha destaque no relatório da conselheira as sucessivas “desculpas” apresentadas por Eder Pontes para justificar a manutenção dos contratos com as empresas que fornecem mão de obra terceirizada ao MPES. Entre outras irregularidades, o CNMP chama a atenção do órgão ministerial para os contratos firmados com a empresa mineira Elite Serviços Ltda.
Mesmo depois de o CNMP pressionar o MPES para encerrar os contratos, Pontes encontrou uma maneira de prorrogá-los. Em abril deste ano, o MPES autorizou um termo aditivo ao Contrato nº 038/2013, assinado em abril do ano passado e prorrogado até o próximo mês de outubro. Ao todo, a empresa fornece 232 funcionários na área operacional, como a prestação dos serviços de documentação e manutenção da sede e promotorias em todo o Estado. O custo total do vínculo beira os R$ 12 milhões.
Na área administrativa, a Elite também detém contratos. Em março deste ano, durante o processo de eleição que reconduziu Eder Pontes ao comando do MPES, a procuradora-geral substituta recebeu a incumbência de Pontes de autorizar aditivo para estender os contratos com a Elite, apesar da determinação expressa do CNMP para a substituição dos contratados por servidores aprovados em concurso público.
Com os dois aditivos renovados, a empresa deve manter a hegemonia no fornecimento de mão de obra ao MPES até abril do próximo ano. Desde 2005, a Elite é responsável pelo expediente na instituição. Em fevereiro de 2008, antes mesmo de o Sindipúblicos entrar com representação contra o MPES, o CNMP já havia condenado a prática de terceirização de mão de obra no órgão ministerial capixaba. Na época do julgamento, o então procurador-geral Fernando Zardini chegou a ensaiar uma redução no número de terceirizados. Mas, apesar de realizar concurso para servidores, o número de contratados chegou a ser ampliado.
Em março do ano passado, o plenário do CNMP condenou, pela segunda vez, o expediente de terceirização de mão de obra no MPES, o que obrigou Pontes a fazer um cronograma de substituição de todos os funcionários contratados em categorias previstas no plano de cargos e salários da instituição, determinação que ele protela recorrendo a manobras.
