O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil mineira deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), uma operação com o objetivo de desbaratar um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas mineiras e uma capixaba. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, todos na região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação batizada de “Concorrência leal” investiga a participação de uma empresa atacadista do Espírito Santo, que seria responsável pela emissão das notas fiscais, alvo das fraudes.
De acordo com informações do MPMG, as investigações conduzidas pela Polícia Civil, com o apoio do órgão ministerial e da Receita Estadual, apuraram que as empresas Precisão Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda e Mister Mix Ltda adquiriam mercadorias, principalmente bebidas alcoólicas destiladas, de uma empresa atacadista no Espírito Santo – que não teve o nome revelado.
A empresa capixaba seria responsável pela emissão do documento fiscal para empresas localizadas em Brasília, sendo os documentos trocados em território mineiro por outros de empresas de “fachada”, com inscrições já canceladas. Com isso, as empresas mineiras se beneficiavam financeiramente, em função dos créditos fiscais que recebiam das empresas de “fachada” (alíquota de 25%), mais que o dobro do que seria o devido em operações normais com contribuintes do Espírito Santo (alíquota de 12%).
Segundo o órgão ministerial, a estimativa de sonegação é da ordem de R$ 150 milhões. Já que a fraude permitiu redução no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar e uma proporcional elevação dos lucros operacionais, de modo a permitir a fixação de preços inferiores aos praticados no mercado, promovendo uma concorrência desleal com as demais empresas do segmento.
Ao todo, as equipes estão cumprindo oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão, sendo 16 em empresas e 12 em residências nos municípios de Belo Horizonte (Betim, Nova Lima, Nova Serrana, Esmeraldas e Conceição do Pará) e em Jundiaí, no interior do estado de São Paulo. Participam da operação, dois promotores de Justiça, seis delegados de Polícia, 80 auditores fiscais e cem policiais civis, de acordo com o MPMG.
