Nota manifesta solidariedade à família de jovem morto e diz esperar responsabilização
A absolvição do policial militar Thafny da Silva Fernandes, acusado de matar o jovem Carlos Eduardo Rebouças Barroso, de 17 anos, em Pedro Canário, norte do Estado, gerou reação de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos no Espírito Santo. “Reiterando nossa solidariedade à família e renovamos nossa esperança de que o Estado não falhará em seu inafastável papel de buscar a verdade real, elucidando este crime bárbaro e promovendo justiça em seu sentido mais amplo, com a punição do(s) culpado(s) na forma da lei”, destacam em nota divulgada nesta segunda-feira (25).
A decisão favorável ao policial foi por 4 votos a 3 no Tribunal do Júri da Comarca de São Mateus, realizado na última sexta-feira (22). Por considerar que o resultado se contrapõe às imagens de uma câmera de videomonitoramento que mostra o policial dando os disparos em Eduardo, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou que vai recorrer.
“O processo criminal haverá de seguir seu curso, à luz das garantias constitucionais e legais pertinentes, mas sem jamais perder de vista seu objetivo maior: a entrega da justiça, em prol da família enlutada pela perda brutal e irreversível de seu jovem ente querido, à qual nos cabe, sempre, elevar nossas vozes de solidariedade”, reiteram. As entidades apontam que irão acompanhar de perto “a marcha deste processo, com a esperança de que o Estado encontre e responsabilize o culpado por este crime bárbaro”.
O documento é assinado pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes Pela Democracia (AJD), Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Colatina (CJP).
No vídeo que registrou o momento do assassinato, em 2023, Eduardo aparece sentado. Depois se levanta, é baleado, e seu corpo é levado para um terreno atrás do muro. No mesmo dia do assassinato, cinco policiais suspeitos – dois cabos e três soldados – de praticarem o crime foram detidos por homicídio, e ouvidos no 13º Batalhão da PM, em São Mateus.
Além de Thafny, os envolvidos são Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho, que receberam alvará de soltura em maio do mesmo ano. Um mês antes, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou Thafny por homicídio qualificado. Tratou-se, segundo a Promotoria de Pedro Canário, de um crime “por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa”.
De acordo com o MPES, o crime foi cometido quando policiais militares realizavam diligências para averiguar uma possível posse ilegal de arma de fogo, no bairro São Geraldo. Carlos Eduardo, suspeito da ocorrência, tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo.
Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, o policial militar denunciado efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando sua morte. Ainda segundo o órgão ministerial, “a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas no inquérito policial instaurado pela Polícia Civil, especialmente por meio de vídeos e mídias, bem como dos laudos periciais, laudo de local de homicídio e depoimentos testemunhais e dos demais elementos de convicção presentes nos autos”.
Comoção social
O crime causou comoção social. Inclusive, motivou as entidades Educafro e o Instituto Elimu Cleber Maciel a ajuizarem uma ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública Estadual de Pedro Canário, requerendo a prestação de tutela jurisdicional para reparação de dano moral coletivo e social infligidos à população negra do Brasil, em especial do Espírito Santo.
Foi requerida ainda indenização por dano coletivo no valor de R$ 100 milhões, a serem revestidos para iniciativas de promoção da equidade racial, além de ações, por parte do Estado, com foco em políticas que contemplem projetos e programas de combate ao racismo estrutural. A proposta é que o valor da indenização será gerido pelo Fundo de Direitos Difusos, instituído pela Lei Federal 7.347/1985, pelo MPES e pelas entidades da sociedade civil do Movimento Negro.
A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Camila Valadão (Psol), encaminhou ao MPES e à Secretária de Justiça (Sejus) ofícios solicitando imediatas providências dos órgãos competentes em relação ao assassinato.
No ofício entregue ao Ministério Público, pediu o imediato afastamento dos agentes de segurança até o final das investigações; publicização do nome, patente e número funcional dos militares presentes na ocorrência; reunião junto ao MPES para formulação e execução de ações conjuntas de Direitos Humanos; e a intervenção do órgão ministerial para adiantamento do processo de instalação de câmeras nos uniformes de todas as polícias do Estado.
À Secretaria de Justiça, Valadão cobrou, além do afastamento dos policiais; a criação de uma ouvidoria externa das polícias para recebimento de denúncias e a reativação do Comitê e Mecanismo Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo; indicação de ações para evitar a letalidade e abuso de agentes públicos no uso de suas atribuições legais e em representação estatal; criação de uma ouvidoria externa das polícias com o fim de recebimento e tratativa de denúncias da população; e reunião com a secretaria de Estado para formulação e execução de ações conjuntas de Direitos Humanos.
