A Justiça estadual vai analisar uma denúncia de desvio dos recursos do caixa escolar da Unidade de Educação Infantil (Umei Izabel Correia da Silva), no bairro de São Torquato, em Vila Velha. Na última semana, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra a ex-diretora da unidade, Adriana Gonçalves de Oliveira. O processo foi ajuizado pelo próprio município, que aponta a existência de irregularidades no uso de verbas federais.
Na decisão, o magistrado vislumbrou a verossimilhança das alegações do município, que se baseou no relatório de auditoria feito pela Controladoria do município. “Os elementos probatórios trazidos aos autos são suficientes para admitir a presente ação, para que em fase oportuna se possa aferir, com exatidão, a conduta perpetrada pela requerida [ex-diretora]”, considerou.
O juiz Jorge Henrique Valle avaliou que a defesa de Adriana Gonçalves, que alegou ter agido de boa-fé e sem a intenção de causar lesão ao erário, não foi capaz de afastar todas as acusações: “Logo, verifico que há plausibilidade das alegações que se encontram acompanhadas de indícios suficientes para o início do processo”. A ex-diretora terá o prazo de 15 dias para contestar a denúncia. O Ministério Público também deve se manifestar no processo.
Na petição inicial (0025336-82.2012.8.08.0035), o município de Vila Velha apontou irregularidades no uso das referidas verbas dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que permitiam a abertura de contas, conhecidas como Caixa Escolar, para acelerar os repasses às instituições públicas de ensino. Os atos atribuídos a então diretora da escola teria resultado em prejuízo aos cofres municipais.
