Enquanto o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) se defende na Justiça em uma ação de improbidade por supostas fraudes na construção do “posto fantasma”, os seus auxiliares mais próximos recorrem à mídia na tentativa de blindar o peemedebista – foi assim também com a denúncia dos incentivos fiscais. Após a defesa feitas por dois ex-secretários da Fazenda, outro ocupante da mesma pasta, o ex-secretário e ex-presidente do Banestes, Roberto da Cunha Penedo, publicou um artigo onde defende a tese de que a extinção dos postos fiscais, na época das obras, foi um bom negócio para o Espírito Santo.
Para tanto, o economista e professor universitário assina um artigo de duas páginas no jornal Empresários do mês de abril. No texto, Penedo assume a “defesa técnica” do ex-governador e também afasta as acusações contra o ex-secretário Bruno Pessanha Negris – também denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) –, que era subsecretário da pasta à época e elaborou o parecer favorável pela extinção dos postos, em 2009.
“É importante a bem da verdade lembrar, ainda que tal fato não tenha ocorrido durante minha passagem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que em momento algum foi contratado à construção civil do novo posto fiscal São José do Carmo [se referindo ao “posto fantasma” de MImoso do Sul]. O que tive conhecimento era que um estudo estava sendo desenvolvido para este fim, o que geraria além de investimentos, grande demanda adicional de pessoal”, esquivou-se.
Apesar de tentar evitar se confrontar com a denúncia feita pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, o ex-secretário entrou em aparente contradição com as declarações dadas pelo ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, em depoimento prestado nessa segunda-feira (27) à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativo. O ex-diretor do órgão de obras do Estado havia garantido que o projeto das obras, iniciadas em 2005 e interrompidas em 2009, tinha sido enviado pela Sefaz ao DER.
Ao longo do artigo, Penedo tenta justificar a extinção dos cinco postos fiscais do Estado como uma medida que provocou uma economia de R$ 37 milhões nos últimos quatro anos – cerca de R$ 9 milhões por ano. Para isso, ele sustenta que os novos postos implicariam na elevação de gastos do Fisco com pessoal e infraestrutura. O ex-secretário da Fazenda cita que a mesma medida já havia sido aplicada em outros estados do País, como também mencionaram os ex-titulares da pasta, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung) e Bruno Negris logo após a revelação do escândalo, no último mês de março.
Penedo cita uma visita que fez aos postos fiscais em funcionamento, onde teria constatado a ineficiência do modelo de fiscalização. Ele afirmou que os relatos dos auditores fiscais que atuavam nos postos eram de que apenas um em dez caminhões era parado para apresentação das notas fiscais. Em um dos trechos, o professor afirmou ter sentido vergonha de ver os profissionais em funções [carimbo das notas] que deveriam ser cumpridas por estagiários.
Esse cenário de caos teria sido o responsável para a elaboração de um estudo por dois auditores, que teria exposto a situação da fiscalização no Estado. O mesmo estudo teria concluído, segundo Penedo, que o governo capixaba tinha duas opções: ampliar a estrutura física e humana dos postos fiscais em funcionamento ou extingui-los. O texto teria sido apresentado ao subsecretário Bruno Negris, que levou ao conhecimento do então governador – com consentimento do então secretário, frisou Penedo.
Sobre a notícia de perdas financeiras com a extinção dos postos, Penedo lançou mão do quadro de arrecadação do Estado para apontar a evolução das receitas orçamentárias. A única exceção ocorreu com o orçamento do exercício de 2009 que, segundo ele, foi afetado pela crise econômica mundial. “Não há como atribuir à inexistência dos postos fiscais a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) verificada a partir de junho de 2009”, afirmou.
No entanto, o artigo de Penedo evita tecer maiores considerações sobre a decisão do ex-governador Paulo Hartung de abrir uma nova licitação para a conclusão das obras do “posto fantasma”, mesmo após a extinção dos postos, assim como oferecer dados sobre o desempenho dos postos fiscais que estavam em funcionamento. Neste sentido, o ex-secretário recorre a uma estatística do estado do Paraná, que aponta de todos os valores autuados pelo Fisco local apenas 5% saíram de postos fiscais.
Tese essa que foi amplamente rejeitada pelo Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (Sindifiscal-ES) na época do escândalo. Em entrevista ao jornal ES Hoje, o presidente da entidade, Júlio César Camilo Muniz, explicou que o prejuízo aos cofres públicos com a extinção dos postos é inestimável. Sem o controle das divisas, o Estado não tem como aferir o que entra e o que sai de seu território, sobretudo, das mercadorias que foram declaradas e tiveram o imposto recolhido. “Estamos sem controle e o Estado pode e deve estar perdendo muita receita em função do não controle”, declarou Muniz ao jornal.
