Uma lista pública com os nomes de agentes políticos condenados por improbidade e a relação de empresas proibidas de participar de licitação em um mesmo local. Essa é a ideia que vai ser discutida pelo fórum composto por representantes de 20 órgãos públicos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em reunião marcada para esta quarta-feira (30), em Brasília. Uma das metas do grupo é a criação desse “cadastro” único, que deve facilitar a vida de gestores e o acompanhamento da sociedade.
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos órgãos que fazem parte do fórum, o objetivo atende às deliberações do fórum no ano passado, pela criação de uma consulta integrada com os “cadastros com informações referentes a condenações ou sanções que impliquem restrição a participar de licitação ou a contratar com o poder público ou para ocupar cargo/função pública”.
No mais recente encontro do grupo, no último dia 27 de março, os participantes levantaram a possibilidade de um portal para abrigar as informações. O diagnóstico atual é que as informações estão diluídas em sistemas hospedados em diversas plataformas, o que dificulta o acesso para quem os dados mais interessam: instituições públicas e até empresas privadas que lançam mão dos cadastros para melhor contratar. As conclusões e medidas a serem tomadas devem fazer parte do relatório final que será entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) (coordenador do grupo) até o final do ano.
Uma ideia levantada é iniciar o projeto com o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU); o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidades (CNCIAI), do CNJ; o Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (CADIRREG), elaborado pelo TCU; e o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que é centralizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e reúne empresas e pessoas físicas inadimplentes em processo trabalhista transitado em julgado (quando não cabe mais recurso).
