Ação contra Luiz Emanuel se refere a discurso de 2025 sobre escândalo do INSS
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann (PT), entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o vereador de Vitória Luiz Emanuel (Republicanos). O caso se refere a um discurso do parlamentar na Câmara Municipal no ano passado, no qual relacionou o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à representante do governo do presidente Lula (PT) – o que ela classifica como “fake news’”
O próprio Luiz Emanuel informou da existência do processo em discurso no plenário da Câmara de Vitória, nessa terça-feira (3). Gleisi Hoffmann, que é deputada federal licenciada pelo Rio Grande do Sul, ingressou com a ação na Justiça do Distrito Federal em 12 de junho do ano passado. Entretanto, o vereador só recebeu o mandado no último dia 26 de janeiro, por meio de uma carta precatória, um instrumento de cooperação judiciária entre comarcas diferentes.
A controvérsia gira em torno de um discurso de Luiz Emanuel na Câmara no início de junho de 2025, mas do qual Gleisi tomou conhecimento por meio de uma publicação no TikTok. Na ocasião, o vereador atribuiu a Gleisi e seu “ex-marido”, Paulo Bernardo, que foi ministro de Estado em gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores na Presidência, o início das irregularidades no INSS.
“Tá’ aí os vídeos petistas do Brasil inteiro dizendo que a culpa é do Governo Bolsonaro. Isso tudo começou com o senhor Paulo Bernardo, no Ministério das Comunicações, ex-marido da presidente do PT, deputada licenciada Gleisi Hoffmann. Naquele Ministério, ele contratou a empresa chamada Consist para fazer empréstimo consignado para aposentados e servidores públicos, tudo devidamente apurado, e foram indiciados pela Polícia Federal por desvios de mais de R$ 100 milhões. 70% desse dinheiro foi parar nos cofres do PT, sabe para fazer o quê, vereadora, vereador do PT, vereador do Psol? Para bancar a campanha de senadora da famosa deputada Gleisi Hoffmann. (…) Isso tudo aconteceu entre 2010 e 2015. Não foi em 2018. O exercício da roubalheira contra aposentado, bem depurado, como o PT gosta, começou lá em 2010, e agora explodiu. É de R$ 200 bilhões. O maior crime da história da humanidade”, afirmou Luiz Emanuel.
Entretanto, conforme destacado na ação, a ministra Gleisi Hoffmann não teve condenações referentes ao caso mencionado pelo vereador de Vitória, que veio à tona no cotexto da Operação Lava Jato. Paulo Bernardo também acabou inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque os ministros da Corte consideraram que não havia provas além dos depoimentos de delatores.
O ministro Dias Toffoli, posteriormente, anulou todos os atos da Lava Jato referentes a Paulo Bernardo, “devido ao quadro incontestável de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento dos direitos fundamentais dos réus”, diz a ação.
“Considerando a gravidade das falácias, empresas de checagem de fatos realizaram a apuração da veracidade das ‘informações’, pelo que confirmam que ‘Posts no Facebook e no Instagram enganam ao reproduzir manchetes antigas sobre acusações contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, relacionadas à Operação Lava Jato, sem informar que a Justiça a absolveu em um dos processos, rejeitou as denúncias em outros dois e extinguiu a ação em um quarto caso’”, diz a ação.
A defesa de Gleisi Hoffmann sustenta ainda que a imunidade parlamentar, conforme jurisprudência consolidada, se limita à atuação “funcional”, e não a falas de parlamentares sobre outros assuntos, principalmente quando relacionadas a “desinformação”. O valor da indenização pedido é de R$ 20 mil.
Acusação repetida
Ao citar o processo do qual é alvo, Luiz Emanuel discursava em referência à última condenação de seu ex-colega de Câmara, o deputado federal Gilvan da Federal, o qual defendeu. Em sua visão, “o parlamento é a Casa onde você expressa efusivamente as suas opiniões. Por mais que elas possam ser contundentes, por vezes até insinuantes demais, elas precisam e merecem ser respeitadas. A não ser que seja uma deflagração clara de preconceito. Não tenho o direito de julgar ninguém aqui pela sua cor, pela sua escolha, pelo seu gênero, nada disso”.
Sobre o processo no qual está diretamente envolvido, o vereador repetiu as acusações à ministra de Relações Institucionais: “A senhora Gleisi Hoffmann quer negar que ela é responsável pelo início da roubalheira no INSS. Ela e o PT. Em 2010, o senhor Paulo Bernardo, ex-marido dela, ministro do Lula, 100 milhões – vou repetir aqui, 100 milhões de reais foram desviados dos cofres dos aposentados para a campanha do PT. E o advogado dela na época foi preso. E seu Paulo Bernardo também. Ela se redimiu, ela não quer ser responsável por nada disso. É bom esse debate. Esse debate vai ser interessante daqui por diante”.
