Mesmo com as polêmicas em torno da aquisição das áreas previstas no projeto do Porto Central, no município de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), o governo do Estado formalizou a parceria com os investidores holandeses, que devem ser responsáveis pela gestão do terminal. Na manhã desta quarta-feira (20), o governador Renato Casagrande recebeu uma comitiva do Porto de Roterdã, que oficializou o interesse na instalação do porto. Também participaram do encontro, os representantes da TPK Logística, empresa responsável pelo projeto e está no centro do imbróglio jurídico em torno do empreendimento.
Atualmente, as ações judiciais relacionadas à propriedade das áreas do novo porto já chegaram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A empresa mineira Predial Itabirana, dona do loteamento Cidade Balneária Solimar – que detém a maior parte da área sinalizada para a instalação do porto -, tenta impedir a divulgação de novas informações sobre o empreendimento até a efetiva conclusão da operação de compra e venda das áreas. O governo do Estado já adiantou que vai promover as desapropriações necessárias para a construção do novo terminal portuário.
De acordo com fontes ligadas à empresa, os advogados da Predial Itabirana vão pedir ao juiz de Presidente Kennedy que reconsidere uma decisão sobre o pedido de antecipação de tutela em ação ordinária movida contra a TPK e o Estado do Espírito Santo. Eles alegam que, na época da primeira decisão, o juiz negou o pedido ao não vislumbrar qualquer tipo de relação entre as áreas da Predial e o projeto do porto, cenário que teria sido alterado com a publicação do decreto de desapropriação das áreas no final de agosto e, agora, com a audiência dos investidores com o governador.
No encontro desta quarta-feira, o investidor holandês Allard Castelein, CEO do Porto de Roterdã, anunciou que será criada, no próximo mês, uma “joint venture” (parceria) entre a empresa holandesa e a TPK – que é ancorada pelo grupo Polimix, do empresário Ronaldo Moreira Vieira. Segundo informações divulgadas pelo governo do Estado, o empreendimento deve demandar investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão na sua primeira fase. A expectativa é de que as obras comecem no segundo semestre de 2014 – no início das discussões, o empreendimento chegou a ser estimado para o próximo ano.
Essa não é a primeira vez que um projeto para o município de Presidente Kennedy é anunciado com pompa no palácio Anchieta. Em 2008, os executivos da mineradora Ferrous Resources se reuniram com o então governador Paulo Hartung (PMDB) para anunciar um projeto siderúrgico e portuário para a região. Na época, um protocolo de intenções chegou a ser assinado.
Coincidentemente, os personagens envolvidos no projeto eram os mesmo que estão atuando no Porto Central, como o diretor-presidente da TPK, José Maria Novaes, que é sócio da ZMM Empreendimentos que atuou junto com pessoas ligadas ao ex-governador na compra e venda de áreas para a Ferrous.
Apesar do projeto da mineradora não ter saído do papel, José Maria e seus parceiros – entre eles, o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, atual sócio de Hartung em um escritório de consultoria – auferiram um lucro extraordinário no espaço de poucos meses. Em 90 dias, foram negociados 379,44 alqueires de terra em Kennedy, totalizando uma movimentação de R$ 121,16 milhões. Os terrenos foram adquiridos pela ZMM e repassados à mineradora por até três mil vezes o valor pago, sendo que o empreendimento recebeu todos os incentivos fiscais do governo estadual como contrapartida.
Existem diferenças claras entre os dois empreendimentos, sobretudo, pelo envolvimento de recursos públicos na compra dos terrenos para o Porto Central. Entretanto, os moradores da região continuam desconfiados sobre a efetiva instalação do terminal portuário. Essa questão foi levantada durante a audiência pública sobre a concessão das licenças ambientais para o empreendimento, realizada na semana passada em Kennedy. Um dos moradores que participou da reunião afirmou que “a Ferrous fez a mesma coisa”, há três anos, quando reunindo os moradores para discutir os impactos do projeto no mesmo espaço, o Ginásio do município. “Mas nada saiu do papel e não sabemos se vai acontecer o mesmo com o porto”, declarou à reportagem, sem querer se identificar.
Além dos questionamentos sobre a implantação do projeto, uma outra preocupação dos moradores da região é com a manutenção da atividade pesqueira no entorno do porto, que deve ser instalado nas proximidades da Praia das Neves. A preocupação é tamanha que uma nova audiência pública deverá ser marcada, desta vez, no município fluminense de São Francisco de Itabapoana.
