Pouco mais de dois anos após descer as escadarias do Palácio Anchieta, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) é alvo de sua primeira ação de improbidade administrativa por atos de sua gestão. O peemedebista e mais sete pessoas de seu governo, entre eles, os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo, atual sócio de Hartung; Neivaldo Bragato e Bruno Negris – foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraudes nas obras de construção do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado).
Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem. A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, que responde por investigação dos casos de improbidade. O processo (0007690-58.2013.8.08.0024) foi protocolado na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual na última sexta-feira (8), mas os autos só chegaram ao cartório da vara no final da tarde desta quarta-feira (13).
De acordo com a denúncia, o ex-governador e mais sete pessoas são acusados de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal, que consumiu cerca de R$ 24,9 milhões em verbas públicas – entre o valor das desapropriações e obras tocadas pela empreiteira Araribóia. As obras foram iniciadas em setembro de 2005, porém, a fase de terraplanagem só foi concluída em julho de 2009 – um mês depois de Hartung ter baixado um decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul. Mesmo assim, o então governador autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010.
Na ação, o promotor faz questão de frisar as dificuldade da atual administração estadual em “conferir alguma utilidade pública à obra, passados cerca de quatro anos da extinção” do posto fiscal. “Impressiona no episódio a incúria administrativa, a falta de zelo na aplicação dos recursos públicos, a grave ineficiência funcional de todos os agentes públicos envolvidos […] Gastaram-se mais cerca de três milhões de reais em uma obra que a própria administração pública reputava sem utilidade”, apontou.
Entre os denunciados estão os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan); o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão.
Foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual).
Promotor critica falta de zelo com dinheiro público
Na denúncia o promotor de Justiça Dilton Depes criticou ainda o tratamento dado ao dinheiro público no episódio onde se “se tratou a coisa pública como se fosse coisa de ninguém, sem dono”. Para isso, o membro ministerial recorreu a vários problemas na gestão de Hartung, inclusive, a polêmica das “masmorras” – que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) e do crescente índice de homicídios no Estado.
“Enquanto os cidadãos do Espírito Santo padeciam nos superlotados chãos dos corredores dos hospitais públicos pela ausência de leitos hospitalares, a criminalidade assumia proporções assustadoras como decorrência, dentre outras causas, da falta de investimento em segurança pública e recomposição do reduzido quadro de policiais civis e militares, presos eram encarcerados em contâineires (celas metálicas) face à inexistência de vagas nos presídios do Estado, o nível da educação pública Estadual não conseguia situar-se sequer dentro do já baixo índice médio nacional, em consequência também, dentre outros fatores, dos baixos salários dos profissionais da educação, os requeridos torraram cerca de vinte e cinco milhões de reais numa obra sem qualquer relevância para a população”, afirmou.
Sobre a responsabilização dos envolvidos, o promotor destacou a “concorrência direta” do ex-governador e dos ex-secretários da Fazenda nos atos que resultaram em prejuízo milionário aos cofres públicos. “Não restam dúvidas de que a decisão de se realizar o investimento para em seguida extinguir o Posto Fiscal e depois ainda prosseguir na obra, não foi fruto de uma desastrada ação isolada de uma Secretaria, servidor ou órgão governamental, mas sim produto de uma gravíssima culpa, negligência, na inobservância de deveres objetivos de conduta na aplicação de recursos públicos pelo governo da época”, observou Dilton Depes.
Entre os pedidos da ação, o representante do MPE solicitou o bloqueio dos bens de Hartung e dos outros sete denunciados até o limite de R$ 427,59 milhões – valor dado à causa. Além da condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento do erário e o pagamento de multa civil. Os autos da ação de improbidade já estão conclusos para despacho dos juízes da vara.
Investigação após denúncia em jornal
De acordo com a denúncia, o processo de investigação foi deflagrado após a veiculação de uma reportagem no jornal A Tribuna, na edição do dia 18 de setembro de 2012. Na ocasião, o atual secretário de Fazenda, Maurício Duque, preferiu não se manifestar por se tratar de obras da gestão anterior, neste caso, do governo Paulo Hartung.
Na Assembleia Legislativa, o caso ganhou outra dimensão após o deputado Gilsinho Lopes (PR) anunciar a intenção de convocar o ex-secretário José Teófilo para prestar esclarecimentos. Para o republicano, o ex-secretário precisaria explicar os gastos, mas que foram abandonados posteriormente sob alegação de inviabilidade do projeto.
Entretanto, a convocação de José Teófilo foi frustrada após uma movimentação para “abafar o caso”, inclusive, com o aval do Palácio Anchieta. A justificativa apontada era de que a convocação de um ex-secretário – sem ocupar uma função pública – não era prevista na legislação estadual. O parlamentar chegou a solicitar que a Mesa Diretora da Casa notificasse o Ministério Público sobre as providencias adotadas em relação ao caso.
