O governador Paulo Hartung (PMDB), durante o seu primeiro mandato, em 2004, ofereceu à Petrobras um pacote de incentivos fiscais para as obras em três trechos da rede de gasodutos Gasene, que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato. Naquela ocasião, o então secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, chegou a encaminhar o termo de acordo do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES), porém, o documento não foi assinado pelos dirigentes da estatal. O benefício previa o diferimento no pagamento de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos, na ordem de R$ 747,5 milhões – em valores da época.
A reportagem de Século Diário teve acesso à cópia do Termo de Acordo Invest-ES nº 018/2004, último procedimento antes da obtenção do incentivo. Antes disso, a estatal havia obtido junto ao governo estadual a autorização para concessão do incentivo, através da Resolução Invest-ES nº 084, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de junho de 2004. Consta que o documento foi devolvido à pasta responsável pelo programa em agosto de 2005, após o não comparecimento dos dirigentes da Petrobras – apesar de eles terem recebidos cópias do acordo.
Segundo os ritos do programa, o próximo passo seria a assinatura do termo, abrindo o prazo de um ano para o início das obras – e consequentemente, a utilização dos benefícios. Consta no documento como representante da Petrobras nas negociações, o então gerente geral da Unidade de Negócios da estatal no Estado, o engenheiro Márcio Félix – que veio assumir a Secretaria de Desenvolvimento, responsável pelo Invest-ES, em fevereiro de 2010. Ele atuou no cargo durante as gestões de Hartung e de Renato Casagrande (PSB), sendo substituído por outro nome ligado à estatal, o ex-secretário Nery de Rossi.
De acordo com o termo cancelado, o Estado garantiria o pacote de benefícios fiscais à Petrobras, tendo como contrapartida da estatal a realização de “esforços” para geração de novos empregos, utilizando preferencialmente a mão de obra local. No entanto, o projeto dos três trechos do Gasene (Gasoduto Sudeste Nordeste) – ligando os campos de Peroá a Cangoá; Gasoduto Cacimbas-Vitória; e o Gasoduto Vitória-Anchieta – previa a geração de apenas 87 empregos diretos.
Todas essas obras constam nas investigações da CPI da Petrobras, que ouviu nessa segunda-feira (9) o ex-gerente da empresa, Pedro Barusco, que confirmou o pagamento de propinas em cada um dos trecho das obras do gasoduto, divididas entre várias empreiteiras acusadas de formação de cartel. O principal foco das investigações recai sobre a construção do trecho do gasoduto entre Cacimbas – no município de Linhares, região norte do Estado – e Catu (Bahia). Segundo Barusco, as empresas envolvidas pagaram propina para participar da obra, que custou R$ 3,78 bilhões. Essas obras também estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das obras no gasoduto, o ex-gerente revelou a distribuição de propina a diretores da Sete Brasil, empresa constituída pela estatal para construção de navios-sonda, no contrato firmado com o Estaleiro Jurong Aracruz (EJA). Barusco disse à CPI que deixou a Petrobras para virar diretor da Sete Brasil. Ele confirmou que o tesoureiro do PT, João Vaccari, pediu uma propina de valor muito elevado e que o repasse acabou reduzido em 0,1%.
Com essas revelações, a expectativa no mercado político é de que o Espírito Santo pode aparecer nas denúncias de corrupção da Lava Jato, em futuras etapas da operação que investiga o esquema de corrupção estatal.
Segundo fontes que acompanham o caso, não está descartada a possibilidade de inclusão de políticos e empresas do Estado no bojo das investigações. Vale destacar que as empresas acusadas de participação no cartel de empreiteiras doaram R$ 4,5 milhões a candidatos capixabas somente nas últimas eleições.
