Mesmo com as polêmicas em torno da construção do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), o empreendimento já conta com o apoio de autoridades públicas para viabilizar a ampliação da infraestrutura para o futuro terminal portuário. Nessa quinta-feira (10), a implantação do porto voltou à tona durante uma audiência pública, que discutiu a possibilidade de ampliação do traçado da ferrovia, que deve ligar os portos do Rio de Janeiro e Vitória.
O debate realizado no município de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, contou com a participação de diretor da TPK Logística, José Maria Vieira Novaes, empresa que é responsável pela construção do Porto Central. Na ocasião, o executivo ignorou as polêmicas relacionadas à propriedade das áreas que serão utilizados pelo projeto – dado por ele como certo – e defendeu a ampliação da ferrovia até Cachoeiro, ganhando o apoio dos deputados estaduais e federais presentes no encontro.
A participação da José Maria Novaes chegou a ganhar destaque na reportagem do encontro reproduzida no site da Assembleia. O município de Presidente Kennedy será um dos 12 no Espírito Santo a ser atendidos pelos 551 quilômetros previstos de malha ferroviária, de acordo com o traçado referencial divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ao todo, a ferrovia deve cortar 27 municípios, 15 deles somente no estado do Rio de Janeiro.
No Espírito Santo a ferrovia passará por Vila Velha, Santa Leopoldina, Cariacica, Viana, Guarapari, Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Atílio Vivacqua e Mimoso do Sul. O projeto integra Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal, que prevê a concessão da malha à iniciativa privada pelo prazo de 35 anos. A integração dos portos do Rio de Janeiro e Vitória é um dos 10 projetos dentro do plano, que prevê investimentos na ordem de R$ 99,6 bilhões. Somente os custos de construção, operação e transferência da nova ferrovia no Estado estão estimados em R$ 3,49 bilhões.
Em junho deste ano, a ANTT realizou uma audiência pública no Estado, onde foram colhidas as contribuições aos estudos preliminares sobre as regras da concessão. No início de agosto, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, se reuniu com o governador Renato Casagrande para informá-lo dos detalhes do cronograma da concorrência. A previsão é de que as obras tenham início no primeiro semestre de 2014. A empresa vencedora terá até cinco anos após a assinatura do termo de concessão para concluir a construção, de acordo com a agência.
Os prazos de construção da ferrovia “casam” com os estabelecidos para a implantação do projeto do Porto Central, que está em fase de licenciamento ambiental. Enquanto os órgãos ambientais se posicionam sobre a construção do terminal portuário – próximo à região da Praia das Neves, em Kennedy –, a Justiça local deverá solucionar o impasse relacionado à propriedade das áreas. A empresa Predial Itabirana, dona do empreendimento na local escolhido para instalação do terminal, cobra uma indenização por prejuízos causados pela divulgação de informações sobre o porto.
Polêmicas à vista
A dona do loteamento também pede a reintegração de posse de uma área supostamente invadida pelo empresário e ex-vereador do município Marco Antônio Vieira de Novaes, irmão de José Maria e também sócio da ZMM Empreendimentos – empresa em tese estranha ao negócio, mas que solicitou todas as licenças ambientais para a construção do porto. Existe ainda uma ação judicial em que os representantes da Predial pedem o pagamento em valores de mercado pelas áreas, no caso de desapropriação – cujo decreto já foi assinado pelo governador do Estado.
Nos bastidores, há relatos de novas ações judiciais questionando a propriedade das áreas, que estariam sendo negociadas com outros supostos donos de terrenos no município. Essas questões judiciais podem acabar inviabilizando a realização do empreendimento, que entraria em uma lista de projetos que nunca saíram do papel em Presidente Kennedy. Por exemplo, o caso da instalação de um complexo industrial da mineradora Ferrous Resources, que gastou mais de R$ 150 milhões na aquisição de terrenos, mas cujo projeto ainda não decolou.
Essas operações de compra e venda, inclusive, foram alvo de suspeição. Todas as transações comerciais tiveram a participação de pessoas ligadas ao ex-governador Paulo Hartung (PMDB), transações que chegaram a ser denunciadas pelo atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que narrou suposto tráfico de influência da empresa junto ao governo do Estado. Na mesma época da aquisição das áreas, a empresa foi beneficiada com incentivos fiscais – até hoje em vigor – pelo governo do Estado, então administrado pelo peemedebista.
