Além dos processos judiciais relativos à posse do terreno do loteamento incluído na área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), o questionamento sobre a utilização das terras também virou caso de polícia. Na última segunda-feira (2), um funcionário da empresa mineira Predial Itabirana, dona de mais de 4,8 milhões de metros quadrados no local, registrou um boletim de ocorrência, após a suposta invasão dos terrenos para o início dos trabalhos de construção do porto.
Mesmo sem receber as licenças ambientais para o início da empreitada, a empresa TPK Logística SA – responsável pelo empreendimento – trabalha no local indicado para a construção do porto. Com a anuência da Prefeitura de Presidente Kennedy, que também está sendo acionada judicialmente pela dona do loteamento, a TPK (Terminal Presidente Kennedy) contratou uma empresa de engenharia para a realização do serviço de sondagem do subsolo no local. O procedimento vai identificar as diferentes camadas de solo até a base, com vistas à elaboração do projeto das obras.
De acordo com o Boletim de Ocorrência nº 19042170 – registrado às 10h55 dessa segunda-feira (2) –, uma viatura da PM foi solicitada pelo encarregado da Predial Itabirana após visualizar os equipamentos da empresa contratada pela TPK – a Stan Fundações e Construções Civis Ltda, sediada em Vitória – na área do loteamento. O documento relata que o funcionário da empresa mineira denunciou que a área estava sendo invadida.
Após a chegada dos militares ao local, o funcionário da empresa responsável pela sondagem disse que estava autorizado para a execução dos serviços. A contratada alega que estava realizando a sondagem do subsolo apenas nas margens dos limites das ruas dentro do loteamento Cidade Balneária Solimar.
No entanto, a dona do empreendimento imobiliário afirma que os trabalhos estão sendo executados dentro das áreas dos lotes, o que configuraria a invasão de terreno particular – cuja posse segue com a empresa mineira, apesar da declaração da utilidade pública da área para a instalação do superporto
Durante o atendimento da ocorrência, o engenheiro responsável pela sondagem do solo, que se identificou como Murilo, apresentou uma declaração de anuência – assinada pela prefeita Amanda Quinta Rangel (PTB) e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro da Costa Rainha –, autorizando os trabalhos no local. A declaração, datada de 19 de julho deste ano, declara que o município é “favorável, mas não manifesta interesse de desapropriação” na área.
Chama atenção no documento (reprodução ao lado) que o pedido de uso e ocupação do solo para a execução da sondagem partiu da empresa TPK, que sequer tem a propriedade da área. Diferentemente do pedido de licença ambiental para o empreendimento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi apresentado pela empresa ZMM Empreendimentos, a prefeitura kennedense se adiantou para garantir a legalidade da intervenção solicitada pela TPK.
Um outro detalhe é que a declaração de anuência precedeu ao relatório técnico, assinado pelo subsecretário de Meio Ambiente, Maycon Valpasso Almeida, somente no dia 15 de agosto. No documento, o técnico confirmou a viabilidade ambiental para a expedição, por parte da prefeitura, da anuência municipal para o uso e ocupação do solo.
A única ressalva colocada pelo subsecretário foi a necessidade de laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), somente no caso de uma eventual supressão (retirada) da vegetação, predominantemente composta por restinga. No entanto, os trabalhos de sondagem no local continuam a largos passos, com vistas à elaboração do projeto básico de engenharia do Porto Central – ou seja, a definição do local das fundações para a construção.
