O juiz José Luiz da Costa Altafim, da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória, determinou o bloqueio das contas dos sócios das empresas HD Kids, do ramo de brinquedos, e do Frigorífico Frimacal, ambas acusadas de sonegação de tributos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A decisão foi tomada na última quarta-feira (3). O frigorífico, que já acumula dezenas de processos pelo menos desde 2006, sonegou cerca de R$ 80 milhões dos cofres públicos. Já no caso da empresa de brinquedos, o rombo é de R$1,7 milhão.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (4), o juiz explicou que os dois casos são parecidos no modo como foram organizadas as sonegações. Por meio da criação de empresas “laranjas”, todas registradas em nomes de pessoas que não eram as suas reais proprietárias, os possuidores dos grupos econômicos conseguiam deixar de pagar os tributos. Segundo Altafim, os registros continham “donos” cujo faturamento pessoal era de apenas um salário mínimo, como empregados dos proprietários.
Para conseguir o que chamou de “levantar o véu” que cobria os verdadeiros responsáveis pelos crimes, Altafim resolveu desconsiderar as pessoas jurídicas das empresas “laranjas” e investigar os mandatários dos conglomerados que, na verdade, controlavam essas firmas fantasmas. Vencendo essa barreira, chegou aos proprietários da HD Kids e do Frigorífico Frimacal, após demorado processo de coleta e checagem de dados.
A Justiça tem até esta sexta (5) para tentar reaver o rombo apenas com os valores das contas dos condenados, por meio do Banco Central. Como muito provavelmente isso não será possível, dado o tamanho do montante, o próximo passo indicado pelo juiz é a destinação de 20% do faturamento das empresas aos cofres públicos, até que se atinja o valor total. Além disso, os veículos registrados pelos conglomerados serão penhorados, também para somar ao montante.
No caso da HD Kids, os condenados foram Helina Doria Sarlo Wilken, Victor Sarlo Wilken Júnior – casal e sócios da empresa – e Vera Lucia Sarlo Wilken. Os dois primeiros, juntamente com o contador da firma, Sebastião Alberto Bernardo, já tinham sido investigados pela Operação Fantoche, realizada no ano passado sob o mesmo pretexto, que se desdobrou na atual investigação.
O conglomerado contém nove empresas fantasmas. Altafim, após analisar mais de 500 páginas de documentos sobre o processo, entendeu que todas elas faziam parte do mesmo grupo econômico e foram criadas com o único objetivo de fraudar a arrecadação tributária, o que se estende pelo menos desde 2009.
Já no caso da Frimacal, os condenados somam sete pessoas, dentre elas quatro da família Varejão e o sócio-administrador da empresa, Cleverson Ferreira Lima. Todas as cinco empresas do conglomerado fantasma do frigorífico, segundo o juiz Altafim, eram registradas no mesmo endereço, localizado no município de Cariacica, o que dificultou a cobrança dos tributos por muito tempo e gerou as investigações.
Além da sonegação fiscal, os condenados também podem responder a outros crimes, como formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Segundo Altafim, o Espírito Santo tem um crédito de cerca de R$7 bilhões apenas de dívidas ativas em cobrança, o que se estende há muitos anos. Ele contou que o Estado ainda tem muitas dificuldades para conseguir atingir o patrimônio dessas empresas, até porque há uma confusão patrimonial entre os bens dos donos e das próprias empresas, o que só tem contribuído para o aumento do rombo.
