A juíza da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Paula Cheim Jorge D’Ávila Couto, manteve a decisão que revogou a prisão do jovem Christian Braule Pinto Cunha, 19 anos, que confessou ter assassinado a ex-namorada Bárbara Richardelle Costa de Oliveira, 18. Em nova decisão nessa quarta-feira (4), a magistrada negou o recurso do Ministério Público Estadual (MPES). Ela ressaltou a necessidade de imparcialidade pelo julgador e classificou que a manutenção da prisão como uma antecipação da pena mesmo sendo um caso de grande repercussão social.
Apesar de ter sofrido uma série de críticas por parte da família da vítima, de parte da imprensa e até na Assembleia Legislativa, a juíza Paula Cheim defendeu a legalidade de sua decisão: “Existe inúmeras prisões preventivas sendo decretadas com supedâneo (base) no clamor público, sendo evidente a sua inconstitucionalidade em virtude da violação dos princípios da legalidade, da presunção da inocência, pois o decreto prisional através do clamor público nada mais é do que uma antecipação da pena, bem como da culpabilidade do acusado”.
A magistrada citou que tramitam mais de 1,2 mil ações penais por crimes contra a vida na Vara, em sua maioria, de jovens. “Tais delitos por si só causam grande comoção social e clamor público, pelo sentimento de revolta diante da banalização da vida humana que se vê cotidianamente não só na nossa cidade como em todo o país mas, ao magistrado impõe-se a imparcialidade e o distanciamento necessário para apreciação do caso concreto sem se deixar levar pelas impressões pessoas e indignações humanas”, observou.
Sobre o recurso do Ministério Público, a juíza Paulo Cheim afirmou que o teor do apelo não trouxe novos argumentos para reverter sua decisão inicial, prolatada no último dia 26. Na ocasião, a juíza revogou de Christian Cunha sob alegação de que o réu é primário, possui residência fixa no município onde ocorreu o crime e labor (trabalho) lícito. Segundo ela, não era possível presumir a periculosidade de Christian Cunha – que assassinou a ex-namorada a golpes de cavadeira, no dia 17 de março passado.
Na época, a decisão foi alvo de críticas por parte da família de Barbara Richardelle, que criticou a impunidade no caso. Na Assembleia Legislativa, o assunto foi tema de vários pronunciamentos. Um dos principais críticos foi o deputado Gilsinho Lopes (PR) que classificou a decisão como “extemporânea e inexplicável”. O deputado Freitas (PSB) chegou a citar a manutenção da prisão dos acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante um protesto em fevereiro passado, como exemplo de decisões de tribunais superiores a favor da previsão de liberdade.
Na decisão prolatada no último dia 26, a magistrada fixou ainda medidas cautelares para o réu, como a obrigatoriedade do comparecimento período no juízo, proibição de frequentar bares e casas noturnas ou manter contato com qualquer parente da vítima e testemunhas do caso. Christian Cunha também foi proibido de sair do município de Vila Velha por mais de oito dias, sob pena de prisão em caso de descumprimento de qualquer das medidas cautelares. O jovem foi solto no dia seguinte e teve que assinar um termo de compromisso do cumprimento das imposições feitas pela juíza.
O crime
A jovem Bárbara Richardelle foi morta a golpes de cavadeira pelo ex-namorado, no terreno de uma obra na Praia da Costa, em Vila Velha. O crime teria ocorrido após uma discussão do casal em função da divulgação de imagens íntimas da jovem pelo acusado do crime. Segundo as apurações da Polícia Civil, Christian Cunha teria esganado a vítima na briga, que teria desmaiado. Logo em seguida, ele teria desferido golpes com a ferramenta na cabeça da jovem, que morreu no local.
O corpo de Bárbara só foi encontrado por volta das 6 horas do dia seguinte, às margens da Rodovia Darly Santos, no mesmo município. Em depoimento, o jovem confessou o crime e afirmou que, logo após ter matado a ex-namorada, comprou um churrasquinho e um guaraná e lanchou no local. Na madrugada do crime, ele teria transportou o corpo de Bárbara no carro do pai. Ela só foi encontrada nas primeiras horas da manhã do dia seguinte por pessoas que estavam saindo de casa para trabalhar.
