O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-vice-prefeito do município, Edson da Rocha Nogueira (PSD), acusado de se ausentar das funções por mais de 15 dias sem autorização do Poder Legislativo. Na decisão publicada nesta quarta-feira (23), o magistrado alegou falta de provas na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que também pediu a rejeição da ação. O caso está ligado à crise política instalada no município, tanto que na época o então prefeito Reginaldo Quinta (PTB) havia se tornado adversário do seu próprio vice.
Na sentença, o juiz Marcelo Noto ressalta que a denúncia de que o então vice-prefeito não estaria residindo no município chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma manifestação atribuída a um cidadão (Lucimar da Silva Agostinho). No entanto, o suposto denunciante teria negado a apresentação de qualquer denúncia contra Edson Nogueira, em depoimento no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Por conta disso, o magistrado avalia que foi afastado o “único indício da prática irregular” atribuído ao ex-vice-prefeito.
O magistrado acolheu o parecer final do Ministério Público, que concluiu pela inexistência de provas e pediu a absolvição de Edson Nogueira – que chegou a ser cassado pela Câmara de Vereadores pela suposta infração, mas foi reconduzido ao cargo por força de decisão judicial: “De toda a análise dos autos, verifico que tal conduta não restou comprovada, inclusive, mesmo havendo independência entre os poderes, consigno que o procedimento administrativo instaurado na mencionada Casa de Leis, que num primeiro momento, culminou no perdimento do mandato do requerido, foi revertido por não aplicação do princípio do contraditório”.
Durante a tramitação da ação, movida em março deste ano, o ex-vice-prefeito chegou a ter decretada a indisponibilidade dos seus bens, além da quebra do sigilo fiscal. Em maio, o juiz Ronaldo Domingues de Almeida – então titular da comarca – aceitou o pedido da defesa de Edson Nogueira para substituir o bloqueio dos bens pelo depósito judicial como garantia de eventual ressarcimento ao erário. Na ação, o Ministério Público alegava que o então vice-prefeito teria recebido indevidamente cerca de R$ 187 mil, referente ao suposto afastamento das funções entre abril de 2009 e de 2012.
Na época das investigações, deflagradas em 2011, as suspeitas contra Edson Nogueira foram exploradas politicamente pelo então prefeito Reginaldo Quinta (PTB), que chegou a declarar na imprensa sobre a existência das apurações contra o seu vice. Essa disputa ganhou uma proporção maior após a prisão – e sucessiva, cassação pela Câmara – de Reginaldo Quinta por participação em episódios de corrupção, revelados na Operação Lee Oswald, no ano seguinte. Edson Nogueira chegou a assumir o município por poucas horas, mas também foi afastado pela Justiça em função das acusações.
Por conta da impossibilidade do prefeito e do vice assumirem a cadeira, o município de Presidente Kennedy chegou a ficar uma semana sem comando e foi alvo de uma intervenção estadual, solicitada pelo ex-chefe do MPE, Fernando Zardini, e aprovada pelo Pleno do TJES em julho de 2012. Na época, o governador Renato Casagrande nomeou o promotor de Justiça aposentado, Lourival Nascimento, como o interventor na prefeitura. Ele ficou no cargo até o início deste ano, quando tomou posse a prefeita eleita, Amanda Quinta Rangel (PTB), sobrinha do ex-prefeito cassado do município.
