PM Thafny da Silva Fernandes é acusado de assassinar Carlos Eduardo
Está marcado para o dia 22 de agosto, o julgamento do policial militar Thafny da Silva Fernandes, acusado de assassinar o jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros, em março de 2023, na cidade de Pedro Canário, extremo norte do Estado. O julgamento, de acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), será na Comarca de São Mateus “em razão do histórico de influência social e autoridade conferida ao réu, policial militar, em município de pequeno porte”.
Ainda segundo o TJES, o processo tramita em segredo de justiça e somente poderão assistir o julgamento os familiares mais próximos. A irmã de Carlos Eduardo, Ketely Janine, afirma que a família pede por justiça e relata que o crime deixou grandes consequências na família. “Minha mãe segue abaladíssima. Ela não ficou a mesma pessoa depois do que aconteceu. Chora quase o tempo todo. Eu vi o vídeo do crime e foi uma dor muito grande. Minha mãe não viu até hoje”, diz.
O vídeo ao qual Ketelyn se refere é o da câmera de videomonitoramento, no qual o rapaz aparece sentado. Depois se levanta, é baleado e seu corpo é levado para um terreno atrás do muro. No mesmo dia do assassinato, cinco policiais suspeitos – dois cabos e três soldados – de praticarem o crime foram detidos por homicídio, e ouvidos no 13º Batalhão da PM, em São Mateus.
Além de Thafny, os envolvidos são Leonardo Jordão da Silva, Samuel Barbosa da Silva Souza, Tallisson Santos Teixeira e Wanderson Gonçalves Coutinho, que receberam alvará de soltura em maio de 2023. Um mês antes, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou Thafny por homicídio qualificado. Tratou-se, segundo a Promotoria de Pedro Canário, de um crime “por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa”.
De acordo com o MPES, o crime foi cometido quando policiais militares realizavam diligências para averiguar uma possível posse ilegal de arma de fogo, no bairro São Geraldo. Carlos Eduardo, suspeito da ocorrência, tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo.
Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, o policial militar denunciado efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando sua morte. Ainda segundo o órgão ministerial, “a autoria e a materialidade do crime foram devidamente comprovadas no inquérito policial instaurado pela Polícia Civil, especialmente por meio de vídeos e mídias, bem como dos laudos periciais, laudo de local de homicídio e depoimentos testemunhais e dos demais elementos de convicção presentes nos autos”.
Comoção social
Foi requerida ainda indenização por dano coletivo no valor de R$ 100 milhões, a serem revestidos para iniciativas de promoção da equidade racial, além de ações, por parte do Estado, com foco em políticas que contemplem projetos e programas de combate ao racismo estrutural. A proposta é que o valor da indenização será gerido pelo Fundo de Direitos Difusos, instituído pela Lei Federal 7.347/1985, pelo MPES e pelas entidades da sociedade civil do Movimento Negro.
A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Camila Valadão (Psol), encaminhou ao MPES e à Secretária de Justiça (Sejus) ofícios solicitando imediatas providências dos órgãos competentes em relação ao assassinato.
No ofício entregue ao Ministério Público, pediu o imediato afastamento dos agentes de segurança até o final das investigações; publicização do nome, patente e número funcional dos militares presentes na ocorrência; reunião junto ao MPES para formulação e execução de ações conjuntas de Direitos Humanos; e a intervenção do órgão ministerial para adiantamento do processo de instalação de câmeras nos uniformes de todas as polícias do Estado.
À Secretaria de Justiça, Valadão cobrou, além do afastamento dos policiais; a criação de uma ouvidoria externa das polícias para recebimento de denúncias e a reativação do Comitê e Mecanismo Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo; indicação de ações para evitar a letalidade e abuso de agentes públicos no uso de suas atribuições legais e em representação estatal; criação de uma ouvidoria externa das polícias com o fim de recebimento e tratativa de denúncias da população; e reunião com a secretaria de Estado para formulação e execução de ações conjuntas de Direitos Humanos.
