Passadas mais de duas décadas da morte da colunista social Maria Nilce dos Santos Magalhães, assassinada em 1989, a Justiça estadual condenou o último acusado de participação no crime. Nessa segunda-feira (2), o Tribunal Popular do Júri de Vitória considerou o ex-policial civil Romualdo Eustáquio Luz Faria, o Japonês, como culpado pela contratação dos executores do assassinato. Ele foi condenado a mais de 15 anos de prisão, em regime fechado e sem direito à substituição da pena.
Na sentença assinada pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital, que presidiu o júri, ficou consignado que o ex-policial concorreu para o acontecimento do crime no entendimento dos jurados. Eles entenderam que Japonês teria contratado os pistoleiros, que não deram chance de reação à vítima. Os jurados também reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, o que ampliou as sanções contra o réu.
Na fase de dosimetria da pena – quando é calculado o total da condenação –, a juíza fixou a pena de 17 anos de reclusão, porém, ela subtraiu os períodos em que o ex-policial ficou preso: durante 27 dias na época do crime, em 1989; e desde o último dia 1ª de junho de 2012, quando foi preso cautelarmente e permanece recluso até hoje. Com isso, a pena total foi de 15 anos, cinco meses e um dia de prisão, em regime inicial fechado.
Gisele de Oliveira também não reconheceu o direito de Japonês aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade. Na sentença, ela avaliou que “a sua custódia como sendo necessária para garantir a futura aplicação da lei penal e a ordem pública, tendo em vista ser reincidente em crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa”. Devido à renúncia dos advogados constituídos por Japonês, o ex-policial civil foi defendido por uma “advogada dativa” nomeada pela juíza presidente do Tribunal do Júri, que condenou o Estado a pagar seus honorários advocatícios, fixados em R$ 1,2 mil.
Crime
A colunista Maria Nilce foi assassinada aos 48 anos, pela organização que ficou conhecida no Espírito Santo como “Sindicato do Crime”. Ela estava chegando à Academia Corpo e Movimento, na Rua Aleixo Neto, Praia do Canto, em Vitória, por volta das 7 horas, em companhia de sua filha, quando foi perseguida e baleada.
A Polícia Federal, que atuou no processo, apontou como mandante o empresário José Alayr Andreatta, que já foi condenado pelo júri e está foragido da Justiça. Ele teria contratado Japonês, que, por sua vez, teria subcontratado os pistoleiros José Sasso e Cezar Narciso. O pistoleiro José Sasso morreu envenenado na prisão.
Outro acusado no caso Maria Nilce foi o piloto Marcos Egydio Costa, que deu fuga em seu avião aos pistoleiros. Ele ia também a julgamento, mas foi assassinado no dia 27 de janeiro do ano passado, em Jacaraípe, na Serra, dentro de seu estabelecimento comercial. Também chegou a ser acusado de participação no crime o policial civil Charles Roberto Lisboa, mas, em sentença assinada no dia 17 de maio de 2011, a Justiça considerou improcedente a acusação feita contra Charles.
No dia 10 de julho de 2012, ocorreu o julgamento do ex-policial militar Cezar Narciso da Silva, que foi condenado a 19 anos de prisão, em sessão do Tribunal Popular do Júri presidida pelo juiz Marcelo Soares Cunha.
