O juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, absolveu o delegado afastado e ex-deputado estadual Gilson Gomes (PSDC) da acusação de uso de carro oficial na distribuição de frangos nas eleições de 2006. O magistrado concluiu que não há provas seguras de que tenha utilizado o veículo no ocorrido, bem como a falta de vantagem patrimonial ou pessoal em razão do cargo.
Na decisão, o juiz se baseou no depoimento das testemunhas, que não souberam precisar se o deputado utilizou o veículo GM Astra, que pertencia à frota oficial da Assembleia Legislativa, durante uma distribuição de frangos a eleitores carentes no município da Serra, base eleitoral do ex-deputado, no dia 2 de setembro de 2006.
A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPES) teve como base uma reportagem publicada na imprensa. Nem mesmo a autora da matéria conseguiu afirmar sobre a participação do deputado e a utilização do veículo durante o ocorrido. Os demais testemunhos davam conta de que as aves estavam acondicionadas em um caminhão.
“Na verdade, em que pese a eventual ilegalidade no que tange à captação de votos, que foge ao alcance dessa lide (pois já foi julgada perante a instância competente), restou comprovado que a distribuição de mantimentos teria ocorrido em veículo diverso indicado na inicial, qual seja em um caminhão ou ônibus”, destacou o juiz sobre a possibilidade de crime eleitoral.
Consta também nos autos do processo o relatório de uma sindicância aberta pela Assembleia para investigar o caso, que concluiu pela ausência de qualquer irregularidade. A ação de improbidade (024.09.031298-4) foi ajuizada no dia 13 de outubro de 2009. A decisão foi prolatada no último dia 27, mas publicada apenas no Diário da Justiça desta segunda-feira (20).
Apesar da absolvição neste caso, o delegado afastado Gilson Gomes responde a outras duas ações de improbidade sobre fatos relacionados à chamada Era Gratz. O ex-deputado foi condenado, em março deste ano, ao pagamento de R$ 50 mil e à perda dos direitos políticos por oito anos pelo recebimento de diárias irregulares do Legislativo.
No último dia 30 de maio, Gilson Gomes foi preso acusado de receber propina para atrasar as investigações em relação à fraude em um posto de combustíveis. O ex-deputado ficou preso por 30 dias e permanece afastado das funções de delegado da Polícia Civil. Ele estava lotado na Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa).
