Sindicato denuncia descumprimento do piso pela gestão de Enivaldo dos Anjos
A Justiça Estadual declarou ilegal a greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) que estava programada para começar nesta quinta-feira (28) em Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, parar cobrar o pagamento do piso salarial. A decisão, assinada pelo desembargador Alexandre Puppim nessa segunda (25), atendeu a pleito da gestão de Enivaldo dos Anjos (PSB), e impôs multa diária de R$ 100 mil, revertido ao Fundo Municipal de Educação, em caso de descumprimento. Além disso, autorizou o desconto dos dias paralisados dos professores que aderirem ao movimento.
O magistrado fundamentou a decisão na existência da Lei Municipal nº 1.654, de 16 de junho deste ano, que segundo a prefeitura, assegura o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede. Para ele, “tal circunstância, ao menos em um juízo perfunctório, fragiliza sobremaneira a legitimidade da motivação do movimento paredista, tornando-a, aparentemente, inverossímil e, por conseguinte, abusivo”.
O diretor do Sindiupes na região, Rodrigo Agapito, no entanto, explica que a aplicação feita pela prefeitura distorce a carreira docente. “O que eles fazem é complementação para alcançar o piso. Ou seja, quem ganha abaixo de R$ 3.042,36, completam para chegar neste valor. Com isso, acaba com a carreira dos professores, porque se a pessoa trabalha há um ano ou há 15, 20 anos, recebe o mesmo salário-base”, criticou.
Rodrigo destaca que o salário básico do magistério em Barra de São Francisco é de apenas R$ 1.314,78. Para professores com graduação, é de R$ 1.765,40. No entanto, considerando a conversão do piso nacional de 2025 para a carga horária de 25 horas semanais, o valor inicial deveria ser de R$ 3.042,35.
“Infelizmente, muitos municípios seguem descumprindo a Lei do Piso em todo o Brasil. Aqui no Espírito Santo, o Sindiupes vem denunciando isso e, em vários casos, protocolando ações do Ministério Público ou mesmo na Justiça do Trabalho. O caso de Barra de São Francisco é emblemático. Acumulando perdas de 131%, o prefeito alega que a defasagem é responsabilidade dos seus antecessores. O Sindiupes não aceita este argumento pois se ele está na cadeira de prefeito, a responsabilidade pela reposição das perdas e cumprimento do piso da categoria é dele”, afirma o sindicato em nota.
Rodrigo explicou que o sindicato tentou abrir diálogo com a prefeitura e conseguiu uma audiência no último dia 31 de julho, mas as negociações não avançaram. “Pedimos uma resposta até o dia 19 [de agosto], que foi terça-feira da semana passada, mas até então eles não comunicaram nada com a gente”, relatou. Sem a apresentação de uma proposta de reajuste ou de adequação salarial, a categoria ficou frustrada e deliberou a favor da greve.
Apesar da discordância, Rodrigo afirmou que a liminar judicial será acatada . “Vamos acatar a decisão da Justiça e nos reunir em assembleia para decidir o que vamos fazer depois disso, mas as aulas continuam normalmente”. A greve havia sido aprovada em assembleia da categoria no dia 20 de agosto, após meses de insatisfação com o não pagamento do piso salarial nacional do magistério.
O dirigente também criticou a rapidez com que o Judiciário atendeu ao pedido da prefeitura. “Nossa greve aqui em Barra de São Francisco, antes de iniciar, já foi considerada ilegal pela Justiça. Eles entraram com a ação ontem e já saiu a liminar. Quando a gente entrou com a lei do piso, demoraram mais de 10 anos para dar uma decisão”, compara.
