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Os empresários João de Sá Netto e Luiz Carlos Mateus, sócios na MPS Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (atual MPS Serviços Técnicos de Seguros), foram condenados pela Justiça por fraudarem a fiscalização tributária entre 2000 e 2003. Os empresários teriam apresentados dados falsos, omitindo informações à Receita Federal.
João de Sá Netto e Luiz Carlos Mateus foram condenados a três anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicialmente aberto, mais 320 dias-multa (no valor unitário do salário mínimo em janeiro de 2003). As penas foram substituídas por duas restritivas de direitos. No entanto, Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recorreu da sentença.
Um dos esquemas fraudulentos dos empresários envolveu a contratação de seguros de vida para deputados estaduais. As denúncias de irregularidades na contratação acabaram provocando a instalação de uma CPI para investigar o caso.
Segundo a denúncia do MPF-ES, João de Sá Netto e Luiz Carlos Mateus utilizaram a MPS como “fachada” para o recebimento indevido de verbas públicas, a título de “pseudo-corretagem”. Os créditos tributários devidos ultrapassam os R$ 5,4 milhões.
Os empresários também eram sócios de outras empresas do setor de corretagem, entre elas a Roma Administradora e Corretora de Seguros Ltda., envolvidas no escândalo de superfaturamento na contratação do seguro de vida dos deputados estaduais pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Esquema
A Receita Federal entrou com ação fiscal contra a MPS depois de receber documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Assembleia para investigar o contrato de seguro de vida dos deputados estaduais. No relatório feito pela Receita consta que a empresa AGF Brasil Seguros S/A estava à frente do contrato com a Casa e passava à empresa Roma percentuais relativos à corretagem de seguro de vida dos deputados.
À época, o deputado Sérgio Borges (PMDB), relator da CPI, incluiu o nome do deputado Gilson Gomes (antigo PFL) entre os indiciados, já que Gomes era primeiro secretário da Mesa Diretora entre 2001 e 2003, época que o contrato fora fechado.
No relatório, Borges acusa os integrantes das Mesas Diretoras da Casa, a partir de fevereiro de 1990 até janeiro de 2003, de cometerem os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato e improbidade administrativa
Na ocasião, Gilson Gomes se defendeu justificando que nunca assinara nenhum documento na condição de membro da Mesa Diretora, e por isso teria que estar isento das acusações do relatório. Borges retrucou acusando de omisso aos trabalhos da Casa.
O relatório de Borges já apontava as evidências que a Justiça confirmaria mais tarde. A Roma, da qual eram sócios os condenados, repassava um percentual de seus ganhos a três outras empresas que também intermediavam o contrato de seguro, das quais também faziam parte do quadro societário João de Sá Netto e Luiz Carlos Mateus. Dentre elas está a MPS Administradora e Corretora de Seguros Ltda., que recebia o percentual de 28% sobre o valor auferido pela Roma, a título de corretagem.
João de Sá Netto atuava como administrador da MPS e Luiz Carlos possuía, igualmente, grande parte das cotas da empresa. Entre janeiro de 2000 e abril de 2003, eles omitiram informações e prestaram informações falsas às autoridades fazendárias.
Os desvios de recursos apurados aconteceram de duas formas diferentes: os acusados deixaram de recolher tributos devidos sobre pagamentos a beneficiários não identificados, correspondentes a cheques emitidos pela AGF, nominados a MPS e desviados a terceiros; também não recolheram os tributos devidos sobre pagamentos correspondentes a cheques emitidos pela MPS a beneficiários não identificados ou para pagamentos efetuados sem comprovação de operação.
Por conta disso, não houve recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, fato que gerou a lavratura de um auto de infração no valor atualizado de mais de R$ 5,4 milhões, referentes a créditos tributários pendentes.
Durante a análise dos livros contábeis da MPS, a auditoria fiscal verificou o recebimento de recursos públicos a título de corretagem de seguro de vida de deputados estaduais no valor de R$ 2,1 milhões, referentes ao período entre janeiro de 2000 e março de 2003, valor este correspondente a 100% das receitas da empresa no período.
Além de todo o faturamento da MPS ter tido origem em dinheiro público, 81% do montante recebido a título de corretagem, ou seja, R$ 1,7 milhão, foram desviados, entregues a terceiros sem comprovação da operação ou de sua causa.
