O ex-prefeito de Sooretama (norte do Estado), Esmael Nunes Loureiro, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e mais sete pessoas foram condenados pelo desvio de R$ 1 milhão doado pela mineradora Vale para a realização de obras de saneamento no município. A decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Cristina Eller Bernardo, determina o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além da perda dos cargos públicos dos envolvidos e o pagamento de multa.
Na sentença, a juíza acatou os termos de denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) e considerou os 11 envolvidos culpados pelo desvio do dinheiro que sequer foi utilizado nas obras de saneamento básico e infraestrutura em Sooretama. Apesar da doação, o município utilizou recursos da União para o pagamento da empreitada. Já o dinheiro da doação acabou sendo depositado em contas particulares por ordem do então prefeito.
Durante as investigações, a promotoria identificou uma série de saques na conta do empresário Walter José Matielo, dono da empresa Limaq – única que disputou a licitação para as obras. Entre os beneficiados pelos “repasses” estão: o ex-procurador da Assembleia, João Marcos Lopes de Faria (já falecido), que teria recebido R$ 50 mil; o ex-deputado estadual e vereador em Linhares, José Mauro Gomes e Gama, o Juca Gama, que teria ficado com R$ 20 mil do valor ganho pelo ex-procurador; e o empresário Carlos Guilherme Lima, que recebeu um depósito de R$ 100 mil.
Constam ainda na relação de pessoas que receberam dinheiro da conta do empresário, o nome de Carlos Luiz Azevedo que teria recebido pouco mais de R$ 21 mil; e uma empresa identificada como Ana Lúcia Ferreira da Silva ME (resgatado por Luiz Gonzaga Meireles Belo, que sacou o dinheiro na boca do caixa), que teria recebido um total de R$ 80 mil em dois depósitos. Todos eles figuram entre os condenados pela ação de improbidade.
Mesmo sem a comprovação de recebimento de nenhum valor, a juíza também condenou o ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, e o ex-diretor-geral da Assembleia, André Luiz Nogueira. Eles foram acusados da destruição de cópias dos processos administrativos na Casa. “O sumiço e a destruição dos respectivos documentos foi ordenado por José Carlos Gratz, e cumprido fielmente pelo então diretor-geral André Luiz Cruz Nogueira, secundado pelo procurador-geral da Assembléia, João Marcos Lopes de Farias”, presumiu a magistrada.
Todos os envolvidos foram condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$1.046.326,88, de forma solidária, além do valor acrescido aos patrimônios dos acusados – no caso daqueles onde foi constatado o desvio. A decisão também determina a perda dos cargos ou funções públicas que exercem, atualmente, quando do trânsito em julgado da sentença (exceto ao espólio de João Marcos Lopes de Farias).
Eles também foram condenados ao pagamento de multa civil diferenciada, de acordo com a interpretação da juíza sobre as respectivas participações no esquema.
