A juíza da 2ª Vara Criminal de Linhares (norte do Estado), Cristiania Lavinia Mayer, determinou a unificação das penas impostas ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pedro Canário e Conceição da Barra, Mateus Vasconcelos, o Mateusão, foragido do sistema penitenciário desde o dia 26 de agosto. Na decisão da última quinta-feira (24), a magistrada converteu as duas condenações a penas em regime semiaberto em uma pena de dez anos e seis meses de reclusão, só que em regime fechado. Foi expedido ainda um novo mandado de prisão contra Mateusão.
O ex-deputado e ex-prefeito foi condenado em duas ações penais, uma na Justiça Estadual referente ao recebimento indevido de diárias na Assembleia Legislativa e outro processo na Justiça Federal pelo crime de fraudes contra o Fisco. Os dois processos transitaram em julgado no início deste ano, o que impede o ajuizamento de recursos contra as condenações.
Foram somadas as penas de cinco anos e dez meses de reclusão no processo estadual e de quatro anos e oito meses de prisão no outro caso. Essas condenações previam inicialmente o cumprimento em regime semiaberto, porém, a soma das penas permitiu a previsão do regime fechado, de acordo com a juíza que atendeu à solicitação do Ministério Público.
Na decisão, a juíza Cristiania Mayer também renovou o mandado de prisão contra Mateusão, que está foragido da Justiça há quatro meses. O ex-deputado fugiu da Penitenciária Regional de Linhares (PRL) quando já cumpria a pena em regime semiaberto. Ele saiu para trabalhar em uma empresa privada no município, mas não retornou ao presídio. O sumiço está sendo investigado pela Polícia Civil, que ainda não tem pistas do paradeiro do político. A família de Mateusão suspeita de sequestro, mas ainda não relatou o desaparecimento à polícia.
Segundo consulta ao sistema de execução penal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Mateusão foi preso em duas ocasiões: em janeiro de 2012, quando ficou preso por quase quatro meses até o relaxamento da prisão; e nesta última passagem, o ex-deputado foi preso no dia 26 de junho deste ano, quando chegava para assistir a um jogo do Brasil pela Copa das Confederações em uma casa no município vizinho de São Mateus.
Na contagem do tribunal, o ex-deputado cumpriu somente 1,75% da pena (dois meses e quatro dias), restando ainda nove anos, 11 meses e 29 dias de reclusão. Esses prazos não incluem a eventual progressão de pena, que deve ser calculada após a captura de Mateusão.
